Tudo como dantes
Há um trecho incômodo na entrevista concedida à “Época” desta semana (2/10) pelo ex-deputado Eduardo Cunha desde a prisão. No que se refere à Câmara, é difícil discordar quando diz: “A próxima eleição, com exceção do financiamento empresarial, será igual, com resultados iguais”.
Se olharmos o pacote preparado pelo Legislativo nos últimos dias para reger o pleito de 2018, tenderemos a concordar com a previsão. As duas mudanças no sistema eleitoral —fim da coligação nas eleições proporcionais e cláusula de barreira— só terão consequências mais nítidas se não forem outra vez alteradas, a partir de 2020. Embora a contagem de votos para estabelecer quem ficará aquém da barreira comece em 2018, os efeitos serão posteriores.
Embora essas duas medidas futuras sejam em geral positivas, pois permitem maior transparência e menor fragmentação —no segundo caso, trazendo possíveis dificuldades, a serem analisadas, para os partidos ideológicos— verdadeiramente efetivas para o ano que vem, o Congresso criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Embora tenha ficado menor do que o inicialmente projetado, o montante de R$ 2 bilhões visa a cobrir o buraco criado com a proibição, pelo STF, de doações por parte das empresas.
Sou favorável ao financiamento público, desde que se estabeleça um teto de gastos baixo. Isto é, se a legislação obrigar a um radical barateamento das campanhas, cada vez mais possível com os recursos tecnológicos disponíveis. No entanto, em lugar de democratizar as disputas, os legisladores optaram apenas por substituir as empresas pelo Estado.
Tome-se o caso da eleição para deputado federal: o limite de custos aprovado ficou na altíssima cifra de R$ 2,5 milhões. De acordo com o jornalista José Roberto Toledo, na média, os 513 eleitos em 2014 declararam uma arrecadação de R$ 1,4 milhão. Entende-se, assim, que o valor definido visa permitir, pelo menos, a mesma amplitude.
Em outras palavras, manter tudo como está. Como o critério para a distribuição da verba pública seguirá a representatividade passada dos partidos, o que explica os maiores terem se inclinado por esse critério, aqueles que em 2014 tiveram maior apoio empresarial vão receber mais recursos estatais em 2018. Além disso, como talvez não haja limite para o autofinanciamento, os candidatos ricos poderão ter ampla chance de complementar a propaganda com reais próprios, a exemplo do que fez João Doria.
Na Câmara escolhida em 2014, segundo o Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap), havia cerca de quatro empresários para cada sindicalista. Independentemente das respectivas posições, que variam, com as normas aprovadas o escore tenderá a se repetir.