Um foro de afago

BRASÍLIA - No dia 1º de junho, o ministro Moreira Franco (SecretariaGeral da Presidência) divulgou nas redes sociais um vídeo em que se defendia do que chamou de “equívoco, erro, injustiça”. Sofria ataques e resolveu querelar. O presidente Michel Temer reeditara na véspera uma medida provisória para organizar a estrutura da Presidência da República e de ministérios —um eufemismo para o que ficou conhecido como a “MP do gato angorá”.

A reedição foi necessária porque o dispositivo original caducou. Em meio ao abalo sísmico da delação premiada da JBS, o Palácio do Planalto não teve força política para aprovar o texto no Congresso.

Foi em fevereiro deste ano que o presidente Temer assinou a primeira medida provisória garantindo foro privilegiado ao amigo Moreira Franco. O ato tornou-se ainda mais impudico porque ocorreu na mesma semana em que o STF homologou as 77 delações da Odebrechet.

Moreira —batizado pela empreitei- ra de gato angorá— foi citado 34 vezes na colaboração do ex-executivo Cláudio Melo Filho. A acusação foi de receber vantagens indevidas —e, depois dessa, vieram muitas outras.

“O foro privilegiado não é do Moreira Franco, não é de nenhum ministro. É do ministério”, disse o ministro no vídeo. “Infelizmente, não posso abrir mão do foro privilegiado para o secretário-geral da Presidência da República porque não é individual, é do cargo, e eu não tenho comando sobre o cargo. Só o Congresso Nacional é que pode fazer isso.”

Nesta semana, sob críticas de um grupo de senadores, a Casa revisora validou a medida provisória 782, que já havia sido aprovada pela Câmara, em votação apertadíssima. “A ausência de escrúpulo choca, é mais uma ação do governo, ou desgoverno, que afronta a inteligência nacional”, protestou da tribuna o senador Álvaro Dias (Pode-PR).

No STF, há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o afago do Planalto ao gato.