Temer avaliza novo fundo e veta medida que reduziria gasto
Presidente sancionou reforma política aprovada pelo Congresso, com mais R$ 2 bilhões para campanhas
Governo restabeleceu possibilidade de haver autofinanciamento com limite maior, o que deve beneficiar mais ricos
O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, a proposta de reforma política aprovada pelo Congresso que, entre outros pontos, cria mais um fundo público para financiar campanhas políticas.
Apesar de o governo projetar um rombo de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018, serão transferidos dos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões para candidatos a presidente, governador, deputado e senador no ano que vem.
Hoje os partidos políticos já têm à disposição recursos do fundo partidário, que deve distribuir cerca de R$ 1 bilhão em 2018.
Temer também vetou duas medidas aprovadas pelo Congresso que tinham o objetivo de diminuir o custo das campanhas e dar um maior equilíbrio à disputa.
Deputados e senadores haviam limitado as doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa —ou seja, 50 salários mínimos em 2018, quando haverá eleição para cinco postos (presidente, governador, deputados federal e estadual e dois senadores).
Com o veto, continua a vigorar o atual limite, de 10% da renda bruta do doador do ano anterior à eleição.
Em um exemplo prático, pessoas de renda elevada teriam suas doações restritas a algo em torno de R$ 50 mil. Agora, podem extrapolar esse teto, a depender de seu rendimento.
O financiamento empresarial das campanhas está proibido no Brasil desde 2015, por decisão do Supremo.
Temer fez vetos para manter liberado o autofinanciamento —o dinheiro que cada candidato coloca em sua cada campanha—, que será limitado apenas pelo teto de gasto de cada cargo. Ou seja, candidatos ricos terão uma vantagem sobre os demais.
Isso atendeu ao desejo do Senado, que tentou derrubar limite ao autofinanciamento, mas que acabou mantendo esse teto por uma trapalhada durante a votação.
Ao fazer isso Temer foi obrigado a vetar um outro trecho em que não havia problema. Isso ocorreu porque os MAR.2017 VOLTE CINCO CASAS Em entrevista Folha
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Mandato de de anos para ministros de trib nais s periores
Mandato de 5 anos para argos eletivos Fim da reelei ão
lebis ito sobre voto obrigat rio
roibi ão da div lga ão de pes isas em datas pr imas s elei ões Itens foram abandonados vetos presidenciais têm que atingir um artigo inteiro, e não apenas parte dele. Na prática, a eliminação desse dispositivo acabou por criar duas regras distintas sobre o mesmo tema: os tetos de gastos para cada cargo.
A atual legislação, que acabou não sendo revogada explicitamente devido à confusão, estabelece como regra, em linhas gerais, gasto equivalente a 70% da disputa anterior. A lei aprovada agora fala em números absolutos — R$ 70 milhões para presidente da República e R$ 2,5 milhões para deputado federal, por exemplo.
Técnicos da Casa Civil da Presidência afirmam que, embora não seja explícita, houve “revogação tácita” da lei anterior, mas que certamente o Tribunal Superior Eleitoral será instado a se posicionar sobre a confusão.
O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos da Folha na noite desta sexta-feira (6).
O texto com a sanção e os vetos parciais de Temer seria publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda na noite desta sexta. Para ter validade para as eleições de 2018, as regras eleitorais precisam estar em vigor a partir deste sábado (7).
A sanção ocorreu depois de uma tarde de negociações do Planalto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). FEV.2017 VOLTE UMA CASA Vi ente ndido propõe e ting ir os vi es no pa s.
roposta na frago pelo aminho