Governo veta emenda que permitia censura

Item foi retirado do projeto de reforma política após críticas feitas por entidades representativas da imprensa

Medida exigia que site retirasse do ar conteúdo considerado ofensivo a candidatos, ainda que sem decisão judicial

Após críticas ao projeto que regulamenta propaganda eleitoral na internet, o presidente Michel Temer decidiu vetar uma emenda que permitia censura em redes sociais sem aval da Justiça.

O peemedebista atendeu ao apelo feito por parlamentares e por entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

A decisão ocorreu depois de um apelo do próprio autor da emenda. O deputado Áureo (SD-RJ), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sua emenda fosse retirada do texto aprovado pelo Congresso.

Pelo dispositivo, sites seriam obrigados a suspender, sem decisão judicial, a publi- mam não ter como bancar as campanhas desde que o (STF) Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político.

O Congresso aprovou ainda uma emenda à Constituição que proíbe as coligações para eleição ao Legislativo e cria regras para barrar a proliferação de partidos.

Este último texto entrou em vigor na última quarta-feira (4), após promulgação da emenda pelo Congresso. (TALITA