Desembargador liberta Battisti e defesa vai ao STF contra extradição
Suposta tentativa de fuga para a Bolívia pode acelerar decisão de Michel Temer sobre o tema
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de quatro homicídios e, em 2004, veio para o Brasil
O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu nesta sexta (6) habeas corpus ao italiano Cesare Battisti, preso em Mato Grosso do Sul.
Na decisão, o desembargador determina que Battisti cumpra algumas medidas, como comparecimento mensal ao juízo da cidade em que ele mora e a proibição de ausentar-se da comarca de residência sem autorização.
A defesa recorreu da decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou a prisão provisória.
Battisti foi detido por evasão de divisas na quarta (4), ao tentar atravessar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000).
O desembargador discordou do entendimento do juiz federal e afirmou que não há indícios de crime de lavagem nem de origem criminosa do dinheiro aprendido.
O juiz havia afirmado ainda que “Battisti procurava se evadir do território nacional de temendo ser efetivamente extraditado”. Lunardelli discordou e disse que o italiano tem visto de permanência, não se tratando de refugiado.
“Ainda que assim não fosse, a saída do território nacional sem prévia autorização do governo brasileiro acarretaria apenas a perda da condição de refugiado”.
Para os advogados de Battisti, não há impedimento para que ele, na condição de refugiado, realize viagem, ainda que para o exterior.
A defesa do italiano também foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta pedir uma liminar (decisão provisória) para evitar que ele seja extraditado do país.
A Folha apurou que, para o Ministério da Justiça, a suposta tentativa de fuga de Battisti para a Bolívia deve acelerar a decisão do presidente Michel Temer sobre o pedido da Itália para entregar o terrorista.
Antes da detenção, o Ministério da Justiça já havia encaminhado a Temer um parecer no qual tratava da extradição de Battisti. Até o momento, nenhum obstáculo jurídico foi encontrado para impedir eventual decisão de Temer nesse sentido.
De acordo com o Palácio do Planalto, o documento está na subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, que deve emitir parecer ao presidente. Não há prazo para que essa fase seja finalizada.
Para isso, Temer tem de mudar decisão do ex-presidente Lula de 2010. Se isso acontecer, o Ministério da Justiça envia um pedido de prisão ao ministro do STF Luiz Fux, que pode decretar ou negar a prisão. A decisão final, no entanto, é do presidente da República.
Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália, acusado de quatro homicídios.
A deterioração política e econômica do Brasil e a transferência de recursos financeiros abaixo do desejado pela União podem motivar o surgimento de um novo país, formado pelos três Estados do Sul.
Ao menos esses são alguns dos argumentos do movimento O Sul É o Meu o País, que neste sábado (7) fará a segunda edição do Plebisul, com urnas espalhadas por 900 municípios de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Você quer que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?” é a questão que será apresentada aos participantes.
A votação do movimento ocorre uma semana após plebiscito separatista da Catalunha (Espanha), que terminou com 90,09% dos votantes favoráveis à independência e 7,87% contrários —o restante votou em branco ou anulou.
Na primeira edição do Plebisul, em 2016, 95,74% dos 616 mil participantes apoiaram a proposta de independência sulista. Neste ano, a expectativa é superar 1 milhão. (FERNANDA WENZEL)