Premiação é marco na luta pelo desarmamento atômico

FOLHA

A concessão, nesta sextafeira (6), do Prêmio Nobel da Paz de 2017 à Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (Ican, na sigla em inglês) constitui novo marco na luta pelo desarmamento nuclear.

A atuação da Ican foi fundamental para a adoção, em julho deste ano, do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares, que o Brasil teve a honra de ser o primeiro país a assinar em 20 de setembro.

A campanha realizou importante trabalho de conscientização a respeito das catastróficas consequências humanitárias dessas armas.

Essas consequências preocuparam a ONU desde seus primórdios, tendo sido mencionadas na primeira resolução adotada pela AssembleiaGeral, em 1946, mas, nas últimas décadas, vinham sendo ignoradas em detrimento de considerações de cunho exclusivamente estratégico.

Por meio de três conferências internacionais realizadas em 2013 e 2014 (na Noruega, no México e na Áustria), a Ican ajudou a redirecionar a atenção internacional para os aspectos humanitários do uso de armas nucleares e a aprofundar o conhecimento a respeito de suas consequências para a vida e a saúde humanas, para o meio ambiente e o desenvolvimento.

Essa consciência renovada estava em descompasso com a estagnação dos esforços para o desarmamento nuclear.

Os Estados que são detentores de armas nucleares continuam gastando trilhões de dólares na modernização de seus arsenais.

Até a adoção do tratado, essas armas seguiam sendo o único armamento de destruição em massa a não ser proibido por um documento desse tipo: as armas biológicas foram proibidas em 1972; e as químicas, em 1993.

O compromisso do Brasil com a negociação do tratado reflete o sólido histórico brasileiro na área de desarmamento nuclear.

O Brasil mantém compromisso constitucional de uso da energia nuclear apenas para fins pacíficos e foi um dos proponentes do Tratado de Tlatelolco, que completou 50 anos em fevereiro e estabeleceu a América Latina e o Caribe como a primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada do mundo.

O Prêmio Nobel da Paz é um justo reconhecimento do esforço fundamental que a Ican, presente em mais de cem países do mundo (inclusive o Brasil), empreendeu para a adoção do tratado.

O atual momento de escalada de tensões na Península Coreana, que passa a representar ameaça a toda a humanidade justamente pelo risco de uso de armamento nuclear, apenas reforça a sua necessidade.

Espero que a visibilidade conferida pelo prêmio impulsione as assinaturas e ratificações do tratado para sua pronta entrada em vigor e dê novo ímpeto aos esforços de desarmamento dos Estados detentores dessas armas.

Nenhuma paz poderá ser duradoura e real enquanto as armas mais destruidoras já concebidas pela humanidade não forem completamente eliminadas. MAURO VIEIRA