Empresa com mais de 29 anos pode ter recursos do FGTS para sacar

DE SÃO PAULO - Empresas com pelo menos 29 anos podem ter direito a recursos disponíveis em contas antigas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus trabalhadores. Essas contas datam do período de 1966 a 1988, quando o trabalhador poderia optar por não participar do FGTS.

Quem tomasse a decisão teria direito a estabilidade no emprego após completar dez anos de empresa e, caso fosse demitido sem justa causa, teria direito a um mês de salário por ano trabalhado na empresa.

Quando o trabalhador optava por não participar do fundo, a empresa seguia recolhendo o dinheiro equivalente a contribuição dele, de 8% de seu salário ao mês, guardando-o em uma conta separada chamada individualizada.

Ela existia porque, caso o trabalhador decidisse passar para o regime do FGTS em qualquer momento, ele teria direito a esse valor guardado pela empresa em sua conta.

Já se o trabalhador saísse da empresa ou completasse os dez anos necessários para a estabilidade, a empresa poderia reaver o dinheiro da conta individualizada.

Com as mudanças trazidas pela Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS se tornou obrigatória e o dinheiro das contas vinculadas passou a poder ser requerido pelas empresas. Até hoje, ainda há casos de companhias que não fizeram o saque.