Tributo verde cresce no continente, mas sai do radar brasileiro
Iniciativas buscam estimular a redução das emissões de gases poluentes e a transição para uma economia limpa
NA AMÉRICA LATINA Cobra imposto sobre a venda de combustíveis fósseis desde 2014, em torno de US$ 0,12 por litro de diesel e US$ 0,10 por litro de gasolina. Gás natural e GLP são isentos do imposto criou em 1997 um imposto de 3,5% sobre o valor de mercado dos combustíveis fósseis que subsidia as energias limpas e ajuda na manutenção das florestas: 98% da matriz do país é de energia renovável desde 2016, introduziu imposto de US$ 5 por tonelada sobre os combustíveis fósseis. Há aumento de 1% ao ano do tributo, como forma de incentivar fontes mais limpas na matriz energética. Dinheiro será usado em fundo para projetos contra o desmatamento imposto voltado para o setor de energia, especialmente sobre as termelétricas a carvão. As empresas têm de pagar US$ 5 a cada tonelada de CO2 liberada na atmosfera adotam algum tipo de precificação do carbono, seja por meio de tributos ou de mecanismos de venda de créditos de carbono; isso inclui 67 jurisdições (Estados ou municípios com regulações próprias).
FOLHA
O que há em comum entre México, Chile e Colômbia, além da colonização hispânica? Esses países latino-americanos foram pioneiros em alterar sua política fiscal para precificar emissões de carbono como forma de estimular a economia mais limpa.
O México foi o primeiro país a criar um imposto sobre a venda de combustíveis fósseis, em 2014, com base na intensidade de carbono: quanto maior a emissão de poluentes, maiores as taxas, sendo mais alta para o óleo diesel e para a gasolina.
O Chile seguiu a ideia, e foi o primeiro na América do Sul a promulgar uma lei para taxar as emissões, também em 2014. O imposto faz parte de uma ampla reforma fiscal e teve como alvo o setor de energia, especialmente as termelétricas a carvão, com o objetivo de estimular a produção por fontes renováveis. As empresas terão de pagar US$ 5 por tonelada de CO₂ liberada na atmosfera.
No ano passado, a Colômbia se juntou ao grupo: em sua última reforma tributária, introduziu um imposto de US$ 5 por tonelada sobre os combustíveis fósseis.
Com isso, o país espera reduzir 4,3 bilhões de toneladas de carbono até 2030, o que ajudará a cumprir os objetivos firmados no Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. A Colômbia vai usar os recursos em projetos contra o desmatamento.
Nos dias 28 e 29 de setembro, um encontro do Banco Mundial em Bogotá reuniu ministros da Fazenda e técnicos da área tributária para discutir como a transição para a economia de baixo carbono pode ser incentivada por meio de instrumentos fiscais. O Brasil foi convidado, mas não chegou a enviar representantes do governo.
“Enquanto outros países latino-americanos correram para regulamentar políticas fiscais para o clima, o Brasil está desconectado da agenda internacional em relação ao tema”, afirma Juliana Lopes, diretora de uma ONG internacional que estimula empresas e governos a divulgarem suas informações sobre carbono e água, a CDP (Carbon Disclosure Project).
Segundo Lopes, que participou do encontro em Bogotá, o México, o Chile e a Colômbia estão vislumbrando oportunidades ao atrelar suas políticas econômicas e fiscais à questão ambiental.
Os três países estão prestes a se tornarem membros da OCDE (Operação para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e também compõem, com o Peru, a Aliança do Pacífico, um acordo comercial que tem entre seus interesses o de criar um mercado comum de carbono.
Nesses países, os governos têm mostrado uma visão progressista sobre incentivos voltados à questão climática. “O Brasil também poderia se beneficiar dessa estratégia, pois temos matriz energética de base renovável e florestas, mas aqui a questão ambiental não está incorporada a uma agenda de desenvolvimento”, diz a diretora da CDP.
Não é por falta de subsídios: nos últimos anos, várias instituições e economistas produziram estudos sobre como a tributação pode auxiliar o país na transição para a economia de baixo carbono. Alguns deles foram realizados por encomenda do próprio Ministério da Fazenda.
Um desses estudos é o “Política Fiscal Verde no Brasil”, desenvolvido pelo GVCes (Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV) em 2013, com atualização em 2015. Partindo dos marcos regulatórios para a área no Brasil, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei de Nacional de Mudanças Climáticas, o estudo conclui que as leis em vigor já têm instrumentos suficientes para estimular a economia verde. Não seria necessário criar novas leis ou taxas, só oferecer tratamento tributário diferenciado para produtos que cumprem metas ambientais.
“Sem uma reforma tributária mais abrangente, ninguém teria coragem de propor imposto sobre o carbono no Brasil, pois o país já é onerado com alta carga tributária”, diz Guarany Osório, coordenador de política e economia ambiental do GVCes.
Outra proposta, encomendada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia ao economista Bernard Appy, que trabalhou no Ministério da Fazenda no governo Lula, previa reformulação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) com aumento da taxa sobre combustíveis fósseis e pecuária de baixa produtividade. SEM PREVISÃO A proposta não foi adiante. As crises econômica e política fizeram o tema sair do radar do governo.
A coordenação de meio ambiente e mudanças climáticas do Ministério da Fazenda é um grupo técnico cuja função é reunir esses estudos e avaliar a possibilidade de adotar um mecanismo semelhante aos dos vizinhos.
O Ministério da Fazenda informou em nota que neste momento não há uma definição quanto à adoção de um tributo ou de um sistema de comércio de licenças de emissão. Mas que, tendo em vista o cumprimento do compromisso do Brasil no Acordo de Paris, estão sendo avaliados mecanismos de precificação das emissões de gases de efeito estufa. O objetivo, segundo a Fazenda, é “gerar sinais de preço de longo prazo para estimular investimentos eficientes não só do ponto de vista econômico, mas também ambiental”. A equipe da pasta diz conhecer os estudos citados e informa que tem feito outras análises sobre o tema, como a revisão da experiência internacional em tributação de carbono.