ICMS ecológico, regulamentado em 17 Estados, é exemplo de sucesso no país
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Um caso bem-sucedido no Brasil de aplicação de tributos já existentes para o incentivo a causas ambientais é o ICMS verde ou ecológico, regulamentado em 17 Estados.
Essa medida tributária permite que cidades brasileiras com áreas de preservação ou mananciais recebam um repasse diferenciado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual.
Segundo a lei atual, 75% do ICMS arrecadado fica nas mãos dos Estados, enquanto 25% vai para os municípios. Desses 25%, três quartos (18,75%) são repassados conforme o valor adicionado, proporcional a quanto cada município contribuiu na arrecadação, e um quarto (6,25%) é definido por lei estadual —e é aqui que entra o ICMC ecológico.
O Paraná foi o primeiro Estado a adotar o princípio, seguido por São Paulo e Minas Gerais. A ideia inicial era compensar financeiramente as cidades localizadas em áreas de preservação, que enfrentavam baixa arrecadação por não terem indústrias.
Embora não existam garantias de que o município utilize o recurso para fins ambientais, o ICMS verde tem se mostrado eficiente como instrumento de conservação.
“Na Mata Atlântica, 40% dos municípios que estão no bioma têm 17% ou mais de seu território coberto por unidades de conservação, muitas delas criadas para receber recursos do ICMS verde”, diz Monica Fonseca, consultora da ONG SOS Mata Atlântica.
Com população de pouco mais de 4.000 habitantes, a pequena Marliéria (MG) tem economia pouco pujante: prestação de serviços e agricultura são os pilares do PIB da cidade. Mas seu ICMS per capita é maior do que municípios de maior porte por causa do ICMS verde. Localizada no Vale do Rio Doce, Marliéria tem 76% do território coberto por duas unidades de conservação municipais.
Na Amazônia, o ICMS verde foi regulamentado em três dos seis Estados: Pará, Acre e Mato Grosso. Tem sido eficaz para promover políticas ambientais em cidades com alto índice de desmatamento. “No Pará, os municípios com maior índice de regularização ambiental são justamente os que recebem repasse de ICMS verde”, diz Eugênio Pantoja, diretor de políticas de desenvolvimento territorial do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. É o caso de Paragominas, que no passado foi um dos municípios amazônicos campeões em desmatamento. (AV)