Lei ajudou catadores a sair da invisibilidade
Movimento nacional estima que existam 800 mil recolhedores de resíduos no país; dois terços são mulheres
FOLHA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou sete anos em agosto, estimulou o aumento da reciclagem e a ampliação da atividade dos catadores. “Digamos que a gente saiu do nível da invisibilidade”, define Anderson Nassif, da coordenação estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
A entidade estima que existam cerca de 800 mil catadores em atividade no país —um quarto do total atua no Estado de São Paulo e dois terços são mulheres. O contingente é responsável pela coleta de 90% de tudo que é reciclado.
As cooperativas ajudam a tira-los da informalidade. Na Vira-Lata, de São Paulo, cerca de 35% do salário bruto é descontado para pagamento de férias, INSS e constituição de um fundo de reserva. Sobram ao cooperado cerca de R$ 1.200. “É pouco, levando em consideração o trabalho deles”, diz Wilson Santos, coordenador da cooperativa.
Segundo ele, 60% do lixo produzido na cidade de São Paulo poderia ser reciclado, mas boa parte nunca chega às cooperativas. Santos estima que, se todo o lixo tivesse destinação correta, poderia resultar na criação de 30 mil empregos. “Diferentemente do que ocorria há 15 ou 20 anos, hoje a população está preparada para isso, mas o poder público não.”
Na coleta do lixo industrial, o maior problema é a falta de destinação para os resíduos plásticos. Muitas cooperativas fazem a separação e estocam o produto, mas não conseguem compradores.
A PNRS determinou que cada setor produtivo crie metas e acordos para lidar com seus resíduos, os chamados acordos setoriais. Para Santos, embora sejam um avanço inegável, os acordos ainda pecam por destinar os recursos para um número pequeno de cooperativas, concentrando a renda.
“Às vezes o município não tem aquela firmeza de que a cooperativa conseguirá prestar o serviço com qualidade”, declara Nassif, que vê a falta de profissionalização como um dos grandes desafios.
Para Santos, os catadores perceberam a necessidade de cultivar clientes para continuar recebendo material, mas os benefícios da lei não são tão evidentes para o trabalhador informal, que corresponde a 90% da categoria.
Com as novas determinações legais, as cooperativas passaram a ter prioridade para executar os serviços públicos de coleta seletiva, mas isso não ocorre com facilidade.
Levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, feito em 2016, mostra que 58,4% do coletado segue para aterros sanitários.
Outra grande questão a ser resolvida é o fim dos lixões, adiado diversas vezes. Capitais e cidades de regiões metropolitanas têm prazo até 2018. As demais, até 2021.
“As pessoas se esquecem de que no lixão existem sonhos. Que o encerramento não signifique o fim dos sonhos para muitos que trabalham nesses lugares há anos, contribuindo para o cenário ambiental do país”, diz Nassif, que já trabalhou em lixão.