Rodrimar —outras empresas também têm ido à Justiça pelo país para seguir operando.
que beneficiaria empresas com contratos antigos, firmados até o início dos anos 1990.
Após a assinatura do decreto, a Pérola encaminhou um pedido ao governo para garantir a prorrogação de sua permanência na área em Santos usando o termo assinado pelo presidente como argumento. Ainda não houve resposta.
A ocupação dos outros dois terminais da Rodrimar em Santos está ancorada em liminares, em casos com idas e vindas no Judiciário.
Após a expiração de contratos firmados nos anos 1990 sem licitação, a empresa foi à Justiça Federal pedir a permanência nas áreas citando a necessidade de compensação por prejuízos sofridos durante a vigência de seus acordos. Em 2015, um juiz do Tribunal Regional Federal concordou.
Para se ter dimensão dos valores envolvidos no negócio, um leilão de três terminais do porto de Santos promovido pelo governo federal no fim de 2015 arrecadou R$ 430 milhões só em outorga (pagamento das empresas pelo direito de explorar a área).
Uma outra liminar foi concedida no DF, em que um juiz considerou que a interrupção dos serviços portuários causaria prejuízos.
A precariedade dos acordos não é exclusividade da ZONA DE INFLUÊNCIA Na última segunda (2), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal para que Temer, o diretor-presidente da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e um diretor da empresa, Ricardo Mesquita, fossem ouvidos no inquérito sobre os portos.
Em conversa gravada com Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Saud, da JBS, mencionou Mesquita e Grecco ao falar de supostos repasses de dinheiro vivo, o que fez os investigadores levantarem suspeitas sobre a proximidade deles com Temer. As gravações foram feitas na mesma época das negociações finais sobre o decreto dos portos.
O teor defendido por Rocha Loures para o decreto atendia ao pleito das empresas do setor, criando a possibilidade de prorrogação de contratos firmados antes de uma lei de regulação do setor portuário, em 1993.
Em telefonema para o exdeputado na véspera da assinatura, Mesquita reclama do texto do decreto.
O porto é conhecido como uma área de influência política do grupo de Temer desde os anos 1990.