Reforma mantém desequilíbrio em custeio eleitoral
Limitação de quanto um político poderia injetar de recursos próprios para se eleger ficou de fora das regras
Mudanças se restringiram a criação de fundo de R$ 2 bi, fim das coligações e regra para barrar nanicos
A reforma política, sancionada na sexta-feira (6) pelo presidente Michel Temer, manteve um desequilíbrio nas condições que candidatos terão para financiar suas campanhas.
O resultado provocou a reação de parlamentares que criticam possível favorecimento aos mais ricos, entre eles o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que declarou patrimônio de R$ 99 milhões em 2014.
Apesar de a discussão ter durado um ano, as mudanças se restringiram a apenas três pontos: criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para financiar campanhas, fim das coligações entre partidos (que só entra em vigor em 2020) e criação de regra que dificulta a proliferação de siglas.
Acabou ficando de fora da reforma a limitação de quanto um político poderia injetar de seus próprios recursos para se eleger.
No ano que vem, será a primeira vez que o presidente da República, governadores, deputados e senadores terão de se eleger sem a ajuda de doações empresariais.
A contribuição de pessoas jurídicas está proibida desde 2015 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Congresso aprovou a criação de um fundo público sob a justificativa de que traria mais equilíbrio e reduziria os gastos.
A Câmara limitou o autofinanciamento em até 10 salários mínimos (R$ 9.960,00).
Na sequência, senadores fizeram uma manobra na tentativa de por fim a esse teto, mas por uma trapalhada regimental acabaram mantendo o dispositivo.
Coube então a Temer alterar a lei no veto, atendendo a pedido dos senadores.
Assim, valerá a regra que estava em vigor antes da reforma, que permitia que o candidato doasse até o limite máximo de gastos para o cargo que disputa.
“Os mais nocivos vetos do Temer são para favorecer descaradamente o abuso do poder econômico nas eleições. Os milionários agradecem”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“Eu lamento muito que nós, senadores, onde há senadores com bastante dinheiro, votemos um projeto que faz com que os mais ricos possam gastar mais”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também vê no texto final uma forma de favorecer os mais ricos. “A ausência desse limite é um dispositivo que favorece os ricos e os que têm muito dinheiro nas campanhas e desfavorece os mais pobres e a maioria dos cidadãos, que não são milionários”, criticou.
O presidente do Senado é apontado por alguns parlamentares de ter atuado em “causa própria”.
Instantes antes de o Senado concluir a votação do projeto, ele reuniu líderes dos partidos e fez um apelo para derrubar o teto do autofinanciamento. Por meio de sua assessoria, Eunício disse que “o argumento [dos senadores] não merece atenção”.