Reestruturação da Sabesp deverá ser levada à Justiça por setor de limpeza

Associações de empresas de limpeza urbana e resíduos sólidos estudam entrar com uma ação contra a reestruturação societária da Sabesp, aprovada em setembro.

O temor é que a companhia paulista passe a oferecer novos serviços —como coleta ou operação de aterros—, e aproveite sua capilaridade entre os municípios para ter uma concorrência desleal.

“Possivelmente seria uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] ou uma ação junto ao Cade, órgão que regula a concorrência”, afirma Wladimir Ribeiro, sócio do Manesco Advogados, que representa as entidades.

A nova lei permite a criação de uma holding controladora da empresa, o que deverá atrair investimentos privados, e abre a possibilidade de atuação em outras atividades.

“O maior entrave para o setor de limpeza é o pagamento das prefeituras, que não querem criar novos impostos”, diz Carlos Fernandes, presidente da Abetre (entidade do setor).

“A Sabesp pode apenas incluir a tarifa na conta de água, o que facilita a cobrança, mas prejudica a concorrência.”

Hoje, a Sabesp já assume serviços de água e esgoto das cidades por meio de contratos firmados diretamente com os municípios, sem a abertura de um processo licitatório.

“Como há poucos atores privados desses segmentos, nunca se questionou a falta de concorrência, mas é um precedente”, avalia Ribeiro.

As empresas vão se reunir com o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, nesta terça (10), para debater o tema.

A Sabesp não quis se manifestar sobre o assunto.