Relatório de tucano defende barrar denúncia contra Temer
Bonifácio de Andrada fez documento com críticas a Procuradoria, PF e Judiciário
Presidente é acusado de obstrução de Justiça e de liderar quadrilha; votação em comissão será semana que vem
Recebido com festa por parlamentares governistas, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (10) relatório em que recomenda à Câmara barrar a tramitação da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Andrada, que é ligado a Aécio Neves (PSDB-MG) e pertence à ala governista do partido, fez um texto de pouco mais de 30 páginas em que faz fortes críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Judiciário.
O documento foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, primeiro passo da tramitação.
Essa é a segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou quase R$ 600 milhões de vários órgãos públicos, além de tentar obstruir as investigações.
Na primeira, em que era acusado de corrupção passiva, a Câmara também barrou a tramitação, em agosto, por 263 votos a 227.
Pela Constituição, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar o caso. Se isso não ocorrer, a denúncia é congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem.
A votação do parecer na CCJ ficou para a próxima semana. A análise em plenário, para a semana do dia 25. CAMORRA No seu voto, Andrada não citou as acusações especificamente, mas fez fortes críticas ao Ministério Público, afirmando que ele “comanda” a Polícia Federal, “mancomunado com o Judiciário”, causando um desequilíbrio entre os Poderes e se tornando um “novo poder”.
“A Polícia Federal, atuando à mercê do Ministério Público, compactuada com setores do Judiciário, às vezes tomando posições exageradas e mesmo exóticas, chega ao ponto de fiscalizar a Pre- de propina O QUE A CÂMARA ANALISA Pela Constituição, cabem aos deputados autorizar o Supremo Tribunal Federal a analisar a denúncia, com o voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes
513 Caso isso não ocorra, o caso fica congelado até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018 ALVOS Temer e dois de seus ministros: sidência da República, seus ministros de Estado e outros órgãos de destaque”, disse.
“Basta verificar que nestes autos a Presidência não é tratada com a devida reverência que o cargo requer.”
Para o relator, juízes, procuradores e policiais usam desse poder para vilipendiar a imagem de investigados.
Ao se referir à acusação em si, o tucano diz que o exchefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, tentou descrever Temer como o “capo [chefe da máfia], o dirigente da Cosa Nostra, da Camorra [organizações criminosas italianas]”.
Mas, segundo Andrada, as acusações são vagas e não en- contram respaldo na jurisprudência.
Andrada condenou o fato de Joesley Batista ter gravado o presidente.
“Não é justo aceitarmos que um homem, aproveitando-se de seu destaque na vida econômica do país, use de amizades de terceiros para chegar ao presidente da República, com a finalidade de incentivar afirmações comprometedoras, para gravá-las e depois obter vantagens com esta atitude criminosa contra o mais alto mandatário do país”, declarou.
Ao fim, acusou o Ministério Público de criminalizar a política e afirmou que o afastamento de Temer representaria “uma crise de altas proporções para o povo brasileiro” e para as instituições.
Após o tucano ler seu voto, os advogados de Temer, Padilha e Moreira se manifestaram, também com ataques ao Ministério Público.
Assim como na primeira denúncia, Temer tem recebido uma romaria de deputados no Palácio do Planalto com o objetivo de angariar votos contra a acusação.
As moedas de troca usadas nesses casos são a liberação de verbas para obras apadrinhadas pelos parlamentares, nomeação de aliados em cargos federais e atendimento de outras demandas na máquina pública federal.