STF rejeita denúncia contra Renan em ação relacionada à Lava Jato
Senador era acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Relator no Supremo, Edson Fachin declarou que não podia aceitar a denúncia apenas com base em delatores
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça (10) uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele foi denunciado em dezembro de 2016 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin. A turma é composta ainda por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que não foi à sessão.
Na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan é acusado de participar de esquema de desvios por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng.
Também foram denunciados o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor.
Em troca das doações, segundo a denúncia, Renan e Gomes ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.
Fachin citou as delações de Costa; do lobista Fernando Soares, conhecido como “Baiano”; do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); do doleiro Alberto Youssef; e de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Para Fachin, “apesar de formalmente apta”, a denúncia “sucumbe diante da fra- gilidade dos elementos de informação apresentados para lhe dar suporte”.
“A narrativa pretende estabelecer a correlação entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor do codenunciado [Renan] e os depósitos realizados pela Serveng na conta do diretório nacional”, disse. “Essa narrativa, no exame em que fiz, neste inquérito, não encontra suporte indiciário seguro para o recebimento desta persecutio criminis.”
“Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não devem ser recebidas”, disse o ministro Lewandowski.
Gilmar Mendes também elogiou o voto de Fachin e o seguiu, mas disse discordar pontualmente. Para ele, a defesa do senador deveria ter tido acesso à íntegra do depoimento do delator, o que foi negado por Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria.
Fachin disse ainda que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras afirmou, nos autos, sequer ter ciência de qual pagamento no episódio foi realizado em favor de Renan.
A PGR considerou criminosas duas doações eleitorais feitas pela Serveng ao diretório nacional do PMDB: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010. Por causa disso, a partir do começo de 2010, a empreiteira teria conseguido participar de licitações mais vultosas na Petrobras.
Para os investigadores, era um esquema para lavar dinheiro da Serveng mediante operações fracionadas: os valores saíram do diretório nacional do PMDB para o comitê financeiro do PMDB em Alagoas e então para Renan. OUTRO LADO Em nota divulgada por sua assessoria, Renan disse que a decisão “foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais”. “Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma”, disse o senador.
Ele ainda responde a outros 15 inquéritos e é réu em uma ação penal no STF.