Proposta da Oi para dívida não agrada governo Temer
A interferência do presidente Michel Temer por uma saída para a crise da Oi pode terminar na intervenção da operadora, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 64,5 bilhões.
Se isso ocorrer, abre-se caminho para que a China Telecom e o fundo americano TPG comprem a empresa. Os chineses e americanos estão há duas semanas verificando a situação da Oi.
Nesta terça-feira (10), ministros e representantes de bancos públicos e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se reuniram com a ministra Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) para definir um plano B. Temer pediu que a AGU trabalhe como mediadora, liderando as negociações.
Pessoas que participam das conversas afirmam que o governo não concorda com que os bancos públicos e a Anatel sofram descontos nos valores que têm a receber.
Também consideram que a situação da operadora chegou a esse ponto porque os acionistas e os credores estrangeiros não se entendem porque defendem interesses próprios em vez de buscarem a sobrevivência da tele, maior concessionária de telefonia do país.
Por isso, a equipe de trabalho considera, como antecipou a Folha, mudar a lei para permitir um parcelamento por vinte anos de cerca de R$ 20 bilhões em dívidas da Oi com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Anatel. Só agência tem R$ 11 bilhões em créditos.
As diretrizes do plano de reestruturação aprovadas pelo conselho da Oi nesta terça prevê descontos dos valores a serem pagos para os bancos públicos e para as multas da Anatel. O plano tem de ser votado na assembleia-geral de credores até 23 de outubro.
Com as negociações conduzidas pela AGU, bancos públicos e Anatel receberão o valor integral de seus créditos porém parcelado por até vinte anos. Para isso, será preciso mudar a lei que hoje só permite o parcelamento por até cinco anos.
As pendências da Oi com os bancos públicos e a Anatel não podem ser parceladas pelo Refis. Juntos, eles têm R$ 20 bilhões para receber da empresa, dos quais R$ 11 bilhões são multas da Anatel.
Resolvido esse problema, a operadora terá de refazer o plano e aprová-lo no conselho de administração, órgão que comanda a empresa e é controlado pelos maiores acionistas —o empresário Nelson Tanure e os representantes da Pharol, ex-dona da Portugal Telecom.
Caso não haja consenso, a Anatel decretará a intervenção e enviará um plano que garanta a sobrevivência financeira da Oi para a Justiça. OPERADOR FORTE Essa situação favorece a entrada dos chineses na empresa, outra preocupação da Anatel que, diante de uma intervenção, precisará de um operador forte para assumir a operadora sem comprometer a prestação do serviço.
Juntos, os credores públicos podem vetar o plano de recuperação da Oi na assembleia-geral.
Caso seja preciso mais tempo para concluir esse acordo, a AGU poderá entrar com uma petição em nome dos credores públicos pedindo o adiamento da assembleia-geral de credores.
Já praticamente fora de consideração a transformação de parte das dívidas da Oi com a Anatel em investimentos por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
Isso porque a situação financeira da operadora não garantiria o cumprimento de investimentos adicionais definidos pelo TAC.
Se fechasse esse tipo de acordo com a Oi, a agência poderia colocar em descrédito os demais TACs.
As negociações começam efetivamente na próxima reunião, marcada para segunda-feira (16). A situação preocupa porque Muitos órgãos públicos e bancos são dependentes da tele. A intervenção pode colocar em risco serviços essenciais.
resultar na intervenção da tele, o que abriria caminho para entrada de americana ou chinesa