‹ Defesa questiona possível decisão do governo
O governo Michel Temer decidiu revogar a permissão para que o italiano Cesare Battisti permaneça no Brasil e vai extraditá-lo caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo ao ativista.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a liberdade do italiano.
Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa sobre uma suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes de o presidente assinar o decreto. O pedido de habeas corpus está com o relator do caso, ministro Luiz Fux, que deve decidir de forma monocrática sobre o tema—ou seja, sem consultar os demais magistrados.
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso o STF demore para se posicionar sobre o assunto —não há data definida para que ele seja julgado—, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que o governo Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
O cenário considerado menos provável pelos assessores do presidente é o STF conceder o habeas corpus por liminar e, assim, Battisti permanecer no Brasil.
Outra opção seria a corte conferir uma decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por exemplo, antes de ter seu destino definido. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai aguardar a deliberação do STF.
Os advogados de Battisti, por sua vez, dizem que o italiano ainda não foi intimado e que é “imprescindível” que sua defesa seja ouvida antes de se reabrir qualquer discussão sobre sua extradição.
Acusado de terrorismo e condenado à prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu para o Brasil em 2004 e, três anos depois, recebeu refúgio político no país. Desde então, autoridades italianas insistem que ele seja extraditado.
O STF determinou a extradição de Battisti em 2009, mas a medida foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo, em 2010.
DE BRASÍLIA
A defesa de Cesare Battisti questiona a possibilidade de o presidente Michel Temer revogar a condição de permanência do italiano no Brasil e permitir sua extradição caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda a ele um habeas corpus preventivo.
Segundo nota do advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, o entendimento é que a revisão da decisão do ex-presidente Lula, no final de 2010, que não permitiu a extradição de Battisti, “não é mais possível, pelo decurso do prazo e por não se verificar qualquer vício na decisão”.
Além disso, acrescenta o texto, a defesa interpreta que a “prescrição da pretensão punitiva pelos crimes a ele imputador no país de nascimento impede a extradição”.
Os advogados de Battisti afirmam confiar no conhecimento jurídico de Temer para que o presidente respeite “as normas brasileiras, mesmo diante de tantas propaladas pressões políticas internas e externas”.
Há uma discussão em torno da condição de Battisti em território brasileiro. Seus advogados afirmam que ele é um refugiado, enquanto juízes entendem que não é o termo correto, já que o Conselho Nacional de Imigração concedeu a ele o visto de permanência.
Na prática, Battisti não pode ser expulso nem deportado do Brasil porque, além de ter um filho no país, há um pedido da Itália para que ele seja extradito —e a lei brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.
O desfecho da história de Battisti tem sido discutido no governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o italiano não tivesse supostamente tentado fugir na semana passada, a decisão do Planalto não seria tomada dessa maneira.
No início do mês, Battisti foi preso em flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O montante estava dentro de um táxi boliviano.
Após o episódio, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, afirmou que o governo italiano estava trabalhando com autoridades brasileiras a respeito do pedido de extradição.
Por meio de sua conta no Twitter, Alfano disse que conversou com Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, “para trazer Battisti à Itália e entregá-lo à Justiça”.
“Continuamos trabalhando com as autoridades brasileiras”, escreveu o ministro.