Juízes avaliam ignorar partes da nova CLT
Magistrados e procuradores questionam reforma trabalhista e se reuniram para discutir como aplicar suas regras
AJ ustiç a do Trabalho avalia não aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais.
O no v o te x to , que passará a valer no mês que v em ,f oi discutido detal,hadamenteprocuradopor magistrados res e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na terça-feira (10) em congresso da Anamatra (associação dos magistrados do tra b alho). “Comenta - se que os j, z
uí es n ã o querem aplicar a lei mas nosso papel é interpretar o texto, oquen ão pode ser feito de modo literal”, afirma o presidente da associação, Guilherme Feliciano.
Os posicionamentos definidos no evento não vão valer como regra geral, mas como princípios norteadores .A tendência, porém ,é que cada jui zf aça a sua leitura.
A mobilização foi interpretada por advogados trabalhistas como uma prévia das dificuldades que vão acompanhar a implementaçã odanova legislação.
O posicionamento dos magistrados já era esperado, segundo Cássia Pizzoti, sócia da área trabalhista no Demarest .“A ntes mesmo de a reforma sair, a Anamatra já se posicionava contra”, diz ela.
Aj urisprudência em torno da reforma, porém, pode demorar por causa da resistência de integrantes da Justiça trabalhista, afirma.
O processo jáé lento, diz Jos éC arlos Wahle, coordenador da área tra b alhista do escritório V eirano .“A tramitação pode v três
lebar de dois a anos nos tri unais regionais; de quatro a cinco anos nos tribunais superiores; e ainda mais tempo se for ao STF.”
A discuss ã o , por é m , pode ter o e f eito positi v o de orientar os magistrados pelo país e tentar evitar interpretações divergentes, afirma Wahle.
A pre v al ê ncia dos acordos coleti v os sobre a legislação, um dos maiores pleitos das
discusempresasfsão durante a
da re orma ,f oi questionada pelos magistrados.
O nov o te xto já tra iarestrições —direitos comozsalário
e A reforma prevê que o negociado entre sindicato e empresa prevalece sobre a CLT em pontos como remuneração por produtividade. Regras como salário mínimo e licença maternidade não podem ser negociadas A reforma não obriga que o terceirizado receba os mesmos salários e benefícios dos empregados diretos, apenas define que as condições sanitárias, de alimentação e atendimento médico sejam iguais Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade Caso um funcionário entre na Justiça e perca a causa, poderá ser obrigado a pagar os honorários dos advogados que defenderam a empresa processada férias não poderão ser discutidos nos acordos .O s juízes, porém, consideram que há mais itens inconstitucionais.
Incluíram pontos como organizaçã oda jornada de trabalho, avaliação do grau de salubridade e remuneração por produtividade.
A terceirização também foi criticada.Acordou-se que funcionários diretos e terceirizados de v eriam ter os mesmos sal á rios e benefícios.
Pela no v a lei a igualdade deremunera çã ,é
o opcional , o que violaria princípios de isonomia previstos pela OI T(O rganização Internacional do Trabalho), di zF eliciano.
“N a pr ática, isso pode barrar a terceirização da atividade-fim .A ideia é colocar terceirizados com salário menor na mesma função de empregados diretos”, afirma.
O mesmo princípio da iso - nomia foi usado no caso de trabalhadores intermitentes.
Além do risco de discriminação, discutiu-se a possibilidade de as empresas transformarem todos os trabalhadores em intermitentes .F oi acordado que a contrataçãosó valeria para atividades intermitentes, como buffets de fins de semana .N egócios que operam diariamente, como restaurantes ,f oram excluídos.