Onde erra o STF?

SÃO PAULO - Não havia como o STF ficar bem na foto. Ou a corte se punha em rota de choque com o Senado, o que é ruim para a democracia, ou contradizia sua recente decisão de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, que fora tomada por unanimidade, é bom ressaltar. Os casos não são idênticos, mas ambos tratam dos limites da aplicação de medidas cautelares a parlamentares.

Ao fim e ao cabo, penso que a posição adotada pelo Supremo, de dar ao Legislativo a oportunidade de sustar as medidas, é a menos ruim. O problema não é jurídico. É possível montar uma argumentação técnica convincente tanto para um lado como para outro. A questão é política.

Quando atua nas fronteiras da separação entre os Poderes, o Judiciário precisa triplicar a cautela. Ele sempre terá a última palavra (Celso de Mello pode ficar tranquilo) e é justamente por isso que não pode dar passos em falso. Precisa embasar suas decisões em teses jurídicas não meramen- te convincentes, mas tão perto quanto possível do incontestáveis.

Nesse contexto, creio que o STF vem errando desde que ordenou a prisão de Delcídio do Amaral, primeiro caso envolvendo parlamentar em que contrariou a letra da Carta (não era flagrante de crime inafiançável). Digo isso com a tranquilidade de quem apontou problemas não só nos casos de Aécio e Delcídio, mas também nos de Cunha e Renan Calheiros (este era diferente, mas nem tanto quando se considera o aspecto político).

O que me exaspera é que gastamos muita energia e tempo debatendo cautelares e nada se faz para avançar na discussão do mérito, que é o que realmente importa. A Lava Jato começou em 2014. Nesse meio tempo, a primeira instância de Curitiba já julgou e sentenciou 107 envolvidos. A do Rio coleciona 13 condenações. Mas, na Brasília do STF, nenhum político foi ainda julgado. Fazê-lo em tempo hábil deveria ser a verdadeira obsessão da corte, mas não é. helio@uol.com.br