Governo Temer defende rever prisão após 2ª instância

DE BRASÍLIA - Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (11), o governo Temer defendeu a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância. O documento, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União), com despacho da ministra Grace Mendonça, afirma que a pena deve ser executada somente depois de esgotados todos os recursos da defesa. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pela Folha.

No ano passado, o STF decidiu admitir prisões após condenação em segundo grau. O assunto, porém, voltará em breve ao plenário da corte, que pediu manifestações sobre o tema para a Presidência e o Congresso.

Para a AGU, a primeira decisão do STF “flexibiliza o princípio da presunção de inocência”. Para o órgão, o acusado tem direito à liberdade no decorrer da persecução penal.

Gilmar Mendes e Rosa Weber já sinalizaram que podem rever seus votos. Gilmar passou a concordar com Dias Toffoli no ano passado, argumentando que a pena deve aguardar recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. Rosa, por sua vez, indicou que está refletindo, mas mudaria seu voto para o outro lado, contrário ao de Gilmar. Alexandre de Moraes deve desempatar.