Apoio da FHE não é patrocínio, afirma Ajufe

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça editou resolução que regulamenta e limita a participação de magistrados em eventos.

Um dos artigos prevê que “a restrição não se aplica aos eventos promovidos e custeados com recursos exclusivos das associações de magistrados”. A Ajufe questionou essa resolução, mas a ação está parada há três anos no Supremo Tribunal Federal.

A Ajufe já foi acusada por um juiz associado de atuar como “laranja”, captando recursos de empresas privadas para custear programa de interesse do TRF-2 (RJ e ES), que reuniu magistrados e convidados em um resort de luxo em Búzios (RJ). E ajudou a levantar dinheiro da Caixa Econômica Federal para uma festa em homenagem à posse do ministro Dias Toffoli no STF.

As associações alegam que são entidades privadas e consideram hipocrisia imaginar que juízes fiquem influenciados ao julgar ações em que são partes os patrocinadores.

DE SÃO PAULO

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, diz que o apoio da Fundação Habitacional do Exército (FHE), “não é patrocínio”.

“Eles cederam apenas o auditório, porque tem o piano no qual o pianista irá realizar o concerto. O auditório da FHE foi escolhido pelo pianista pela qualidade da acústica e do piano, portanto, a escolha foi técnica”, diz.

“O evento foi organizado pelo diretor Cultural da Ajufe, Marcos Mairton, que aprovou a escolha. Eu o orientei a custearmos toda a despesa, inclusive de bebidas”.

“Não vi problema porque a FHE não irá custear nenhum valor a título de patrocínio e a Ajufe nunca teve com ela qualquer relação”, diz Veloso.

“Os eventos ocorridos com a Ajufer foram praticados por pessoas que foram identificadas e não se encontram mais na FHE. Não temos convênio com a FHE e não estamos recebendo valores dela. Qualquer vinculação nesse sentido é fruto de ilações maldosas e sem fundamento”, afirma o presidente da Ajufe.

A Fundação Habitacional do Exército informa que cedeu, sem ônus, o auditório. A FHE diz que “não tem nenhuma responsabilidade pelo planejamento e pela organização da cerimônia”.

“A cessão do espaço somente é permitida em função de disponibilidade interna e sem a cobrança de nenhuma taxa para instituições ligadas às Forças Armadas e ao Executivo e Judiciário”, afirma a FHE, em nota.