Governo diz que portaria vai ‘disciplinar processo’
DE SÃO PAULO
A atual gestão do Ministério do Esporte afirmou à Folha que vai publicar uma portaria nas próximas semanas para “disciplinar todo o processo” de divulgação dos relatórios de prestação de contas da verba da Lei Piva.
A pasta acrescentou que havia uma falha burocrática que não determinava quando cada ente beneficiário dos recursos das loterias federais deveria submeter seu relatório de aplicações das verbas de cada exercício.
“Não havia prazos estabelecidos, porque a lei não estipulava isso”, afirma o ministério por meio de sua assessoria de imprensa.
A reportagem também indagou ministros do Esporte que passaram pela pasta desde 2011, quando a norma de publicidade dos relatórios foi aprovada. Desde então, a regra deixou de ser cumprida.
Orlando Silva (2006 a 2011) e George Hilton (2015 a 2016) não responderam aos questionamentos.
Aldo Rebelo (2011 a 2014) afirma que a lei só terminou de ser regulamentada no final de 2014 e que o TCU “já faz, ordinariamente, a fiscalização desse recurso”.
Apesar da alegação do exministro, a obrigação de divulgar os relatórios passou a valer em 2011, quando da sanção presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em seus parágrafos sétimo e oitavo do artigo 56, a Lei Pelé determina que “o Ministério do Esporte deverá acompanhar os programas e projetos referidos (...) e apresentar anualmente relatório da aplicação dos recursos, que deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte, sob pena de a entidade beneficiada não receber os recursos no ano subsequente”. “O relatório a que se refere o § 7º deste artigo será publicado no sítio do Ministério do Esporte na internet”, completa o texto da lei.
O CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) diz que envia trimestralmente ao Ministério do Esporte relatórios com quadro de receitas e aplicação dos recursos recebidos do repasse das loterias.
“O Comitê Paralímpico Brasileiro não teme um corte no repasse da Lei Piva, uma vez que repassou todas as informações solicitadas”, afirma a entidade em nota.
O Comitê Brasileiro de Clubes informa que as informações concernentes “são prestadas às instituições de forma contínua e completa”.
Já o Comitê Olímpico do Brasil não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha até a conclusão desta reportagem. (PRC)