O COB, que detém a maior parte da fatia da Lei Piva, porém, ainda não repassou a

o dinheiro público não deixou de pingar nas contas das entidades sem a contrapartida de transparência.

Aprovada em 2001, a Lei Piva garante a destinação às entidades desportivas de 2,7% da arrecadação bruta das loterias federais. Os percentuais são divididos entre os dois comitês e o CBC (Comitê Brasileiro de Clubes).

Já foram investidos mais de R$ 2 bilhões apenas para o COB e suas confederações esportivas filiadas nos últimos 15 anos. A verba é repassada aos comitês pela Caixa Econômica Federal e sua fiscalização é responsabilidade do TCU (Tribunal de Contas da União). Cabe ao ministério e às entidades esportivas darem publicidade à aplicação dos recursos que obtêm.

A administração de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), iniciada em maio de 2016, afirmou à Folha que “a apresentação anual dos relatórios da aplicação dos recursos da Lei Piva passou a ser exigida na atual gestão”. E que enviou ofícios ao COB e ao CPB nos quais solicitou o encaminhamento de documentos. A pasta ainda diz que cobrou formalmente documentos do CBC, que também recebe percentual da Lei Piva.

Tanto o CPB quanto o CBC disseram que apresentam trimestralmente como aplicam as verbas ao Ministério do Esporte e até a outros órgãos como o Ministério da Educação e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Além disso, ambas entregaram os documentos solicitados pela pasta. O comitê de clubes teve o relatório de atividades de 2016 aprovado no último dia 11 de agosto pelo Conselho Nacional do Esporte. Mais de dois meses depois, o conteúdo não foi publicado no site do ministério.

A equipe do Ministério do Esporte também argumenta que já finalizou a análise técnica do relatório enviado pelo comitê paraolímpico e que sua apreciação ocorrerá no próximo mês. DEPENDÊNCIA

Ano a ano, em milhões de reais

CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro) documentação que lhe cabe neste ano. O ministério disse que fez “reuniões técnicas” com o comitê olímpico para “sanar dúvidas relacionadas ao relatório dessa entidade”.

Tramitam no Congresso Nacional algumas propostas que visam a tirar os comitês — COB, o CPB e o CBC— como intermediários no processo de disseminação do dinheiro da Lei Piva.

Uma alteração nesse sentido for aprovada pelos parlamentares,representará um duro golpe sobretudo para o COB, que retém uma parcela significativa do montante para manutenção de seu quadro de funcionários e outros empenhos administrativos.

Levantamento feito pela Folha indica que 10 das 30 confederações esportivas olímpicas nacionais tiveram o exercício de 2017 totalmente custeado com verba da lei.

Para 2017, por exemplo, o COB trabalha com estimativa de R$ 210 milhões, dos quais R$ 85 milhões seriam dirigidos às confederações. A gestão do repasse desse dinheiro é do comitê. O que é a Lei Piva Sancionada em 2001, destina 2,7% da receita bruta das loterias federais ao COB e ao CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro). O COB fica com 1,7% e repassa para confederações, esporte universitário (5%) e esporte escolar (10%). Em 2017 o comitê vai reter R$ 53 mi para usar em programas e em sua administração Qual a obrigação do governo “O Ministério do Esporte deverá acompanhar os programas e projetos (...) e apresentar anualmente relatório da aplicação dos recursos, que deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte, sob pena de a entidade beneficiada não receber os recursos no ano subsequente”, segundo a Lei Pelé