Inquirir Aécio
Senado não pode se furtar de cobrar explicações do tucano, envolvido em episódio grave e documentado; Conselho de Ética deve examinar o caso
Em 24 de março, no sétimo andar de um hotel paulistano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) encontrou-se com Joesley Batista, do grupo JBS, sem saber que a conversa estava sendo gravada.
São estarrecedores os termos do diálogo. A um dado momento, o ex-candidato tucano ao Planalto pergunta se o empresário pode lhe “dar uma ajuda” de R$ 2 milhões, recebendo resposta afirmativa.
Combinam-se os termos da entrega. Seria feita em quatro parcelas de R$ 500 mil, em dinheiro vivo. Logo em seguida, o senador declara a Joesley Batista que poderia atendê-lo na indicação de dirigentes da Vale—não lhe sendo mais possível nomear, para o cargo de presidente da empresa, a figura preferida pelo dono da JBS.
Duas semanas depois, um parente de Aécio Neves vai ao escritório da JBS e recolhe a primeira parcela. Na semana seguinte, nova entrega, e as cenas em que se conta e transporta o dinheiro são filmadas pela Polícia Federal.
Prossegue nesse teor, com notável grau de detalhamento, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o tucano —cuja sorte política se encontra no fio de iminente decisão.
Cabe ao plenário do Senado, em sessão inicialmente marcada para hoje, decidir se ratifica ou não o afastamento de Aécio Neves, determinado, ao lado de outras medidas cautelares, pela primeira turma do STF. Tão constrangedora é a situação que se cogitou estabelecer o sigilo sobre os votos.
Como se sabe, a hipótese de punição imediata, sem exame da Casa legislativa, foi recusada pela corte, por seis votos a cinco. Cumpria, naquele momento, salvaguardar o princípio da independência entre os Poderes republicanos.
Por mais fortes os indícios que pesem contra um parlamentar, por delitos supostamente cometidos no exercício de seu mandato, apenas em casos de flagrante por crime inafiançável teria o Judiciário atribuições constitucionais para decretar medidas punitivas sem anuência do Legislativo.
Preservado esse princípio, a decisão recai sobre o Senado.
É certo que, no atual ambiente político, persistem os riscos do prejulgamento e da caça às bruxas — de que participam tanto a opinião pública quanto setores da Justiça.
A depender do Parlamento, contudo, o vício inverso do acobertamento e da cumplicidade sem dúvida tende a triunfar.
O Senado tem no seu Conselho de Ética o órgão apropriado para desenvolver um julgamento que, devido ao corporativismo reinante entre os políticos, quer-se abafar a todo custo. Aécio Neves precisa, no mínimo, ser oficialmente inquirido por seus pares.