“Armá-los significa torná-los alvo de bandidos. Isso contribui para uma animosidade desnecessária no trânsito.”

A gestão João Doria (PSDB) decidiu mandar um ofício ao presidente Michel Temer (PMDB) pedindo que ele não sancione o projeto de lei que autoriza o armamento de agentes de trânsito no país.

O projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento já foi aprovado pelo Senado e aguarda uma decisão do presidente da República.

O texto dá a permissão de porte de armas a autoridades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando em serviço, “mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica”.

O ofício da prefeitura paulistana partiu do secretário dos Transportes, Sérgio Avelleda, para quem o projeto de lei tende a trazer maior insegurança ao trânsito. Segundo ele, caso Temer aprove o projeto, a cidade de São Paulo não adotará o armamento da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

“Não vemos razão para armar os agentes de trânsito”, disse Avelleda à Folha. DESENTENDIMENTOS A oposição da gestão Doria ao projeto de lei encontra eco também na Frente Nacional dos Prefeitos, presidida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB).

“Costumeiramente, o trânsito é local de desentendimentos. Colocar uma arma neste contexto é como colocar gasolina em um incêndio”, argumenta ele.

Além da questão da segurança, Donizette diz que a mudança na lei pode trazer prejuízos orçamentárias aos municípios brasileiros. “As prefeituras do país já estão sufocadas financeiramente, elas não têm como bancar esse volume de investimentos.”

De acordo com ele, o armamento de agentes de trânsito implicaria em outros custos secundários, como a promoção de cursos aos funcionários da área e de compras de coletes à prova de balas.

Alfredo Coletti, diretor do sindicato que representa a categoria em São Paulo, também PRESSÃO O projeto de lei é fruto da pressão da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, que, ao lado de outras entidades, há nove anos tenta aprovar a mudança em nome do “direito de autodefesa”.

Em seu site, a associação defende que armar o agente de trânsito é uma necessidade social e que os agentes também terão que passar pelo controle de testes de aptidão técnica e psicológica. A reportagem não conseguiu contato com a entidade.

O relator do texto no Senado, senador José Medeiros (Podemos-MT), afirmou que, no caso desses profissionais, o porte de arma de fogo é um instrumento de trabalho, e não um privilégio.