Proliferação de cargos

Excesso de carreiras engessa manejo da força de trabalho do Poder Executivo federal; expansão do quadro deveria ser estancada até reforma

A tabela de salários dos servidores do Executivo federal, listando as múltiplas situações funcionais existentes na máquina brasiliense, compõe hoje um calhamaço de 623 páginas —eram já copiosas 82 em 1998, quando o documento começou a ser divulgado.

De lá para cá, não aumentou somente o quadro de pessoal, atualmente de 635 mil civis; o que deu à publicação suas dimensões de Velho Testamento foi uma gestão caótica da força de trabalho.

Sob pressões corporativas, proliferaram novas categorias para acomodar o funcionalismo, em especial durante as administrações petistas. Contavam-se, no início da década passada, cerca de 30 carreiras e cem diferentes cargos. Estes foram triplicados; aquelas se tornaram difíceis de distinguir.

Há, ou deveria haver, sentido gerencial em tais classificações. A carreira de policial federal, por exemplo, inclui cargos como os de delegado, agente e escrivão. Cada um deles demanda habilidades específicas, a serem aprimoradas com treinamento e experiência.

Salvo casos pontuais, não faria sentido remanejar tais profissionais para outras funções no Executivo, tampouco substituí-los por servidores de formação diversa.

Não se pergunte, entretanto, por que um hospital público, o das Forças Armadas, dispõe de três carreiras exclusivas —uma delas, ao menos, é a de médico— e de seu próprio plano de cargos.

Situações como essa atendem à conveniência das corporações, não à condução das políticas de Estado. Os servidores se agrupam em compartimentos estanques, para melhor negociar salários e vantagens peculiares; ao governo resta gerir uma burocracia engessada.

Conforme o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, o número de carreiras e cargos poderia ser reduzido a um décimo do atual.

Trata-se de constatação um tanto tardia —desde seu início, o governo Michel Temer (PMDB) ensaia uma reforma administrativa, até aqui limitada a medidas que mal avançam além do cosmético.

Prometeu-se em agosto uma revisão das estruturas salariais das carreiras, mas nem sequer se enviou tal proposta ao Congresso. É pouco, de todo modo: o crescimento do quadro de pessoal da União deveria ser estancado até que se procedesse a uma ampla reorganização de suas categorias.