AGU diz que Temer tem poder para rever extradição de Battisti
Circunstâncias podem levar à reavaliação do caso, afirma órgão
Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo Michel Temer, sustentou que o presidente tem o poder de rever a decisão do ex-presidente Lula que negou, em 2010, a extradição do italiano Cesare Battisti.
Para a AGU, o STF deve negar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Battisti, condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos. Para tentar impedir sua extradição, os advogados argumentam que é impossível Temer revisar agora a decisão anterior porque já se passou muito tempo e uma eventual mudança causaria insegurança jurídica. Além disso, alegaram que Battisti se casou com uma brasileira e tem um filho pequeno que depende dele.
Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti e extraditá-lo, caso o STF não conceda a ele o habeas corpus preventivo.
O parecer da AGU cita outro, do Ministério da Justiça de Temer, que afirma que “’é notória a possibilidade de revisão, eis que as circunstâncias justificadoras da não entrega do extraditando podem ser alteradas com o passar do tempo e, dessa forma, possibilitar uma nova avaliação do Estado requerido’”.
Ainda de acordo com a AGU, uma súmula do STF dispõe que “não impede a extra- dição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro”.
No último dia 13, o ministro do STF Luiz Fux, relator do caso, concedeu um habeas corpus provisório a Battisti até que a corte decida em definitivo. Nesta terça (24), a Primeira Turma do STF, da qual Fux faz parte, deve decidir se o habeas corpus será julgado pela turma (composta por cinco ministros) ou pelo plenário.
A AGU sustenta que o caso deve ir ao plenário, uma vez que em um dos polos figura o presidente da República. Battisti foi detido em uma viagem à fronteira com a Bolívia no início do mês. Depois desse episódio, cresceram as pressões para que ele seja extraditado. (REYNALDO TUROLLO JR.)