CPI indica que ‘inexiste deficit previdenciário’

O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o seu relatório sobre as contas de seguro social do país. O texto declara que, “tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da seguridade social”.

O texto do senador, que precisa ser votado na Comissão, contraria o TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou um deficit previdenciário de R$ 226,9 bilhões em 2016. O valor considera o rombo do INSS e do regime dos servidores da União.

O senador argumenta em vários trechos do relatório que as projeções do governo não estão de acordo com a realidade e que foram construídas para justificar a reforma, que ele chama de “drástica”.

“São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social”, escreveu.

Segundo o relatório, a sustentação financeira da Previdência é prejudicada pela forma como Orçamento vem sendo repartido entre as diferentes áreas sociais.

Critica em particular a chamada desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o redirecionamento de recursos da Previdência para outros setores.

O relatório questiona que um número considerável de grandes empresas são devedoras da Previdência e se beneficiam com programas de refinanciamento de dívidas.