Pré-sal está barato, diz estudo da Câmara
Para consultores legislativos, modelo dos leilões de sexta-feira (27) prejudica arrecadação do governo federal
Áreas serão concedidas pelo modelo de partilha da produção, instituído em 2010, no último ano do governo Lula
Estudo elaborado pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as condições econômicas dos dois leilões do pré-sal que serão realizados na sexta-feira (27) são desfavoráveis ao governo federal, do ponto de vista da arrecadação.
No estudo, os consultores Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima afirmam que “são muito baixos” os bônus de assinatura e os percentuais mínimos de petróleo que devem ser entregues ao governo pelos vencedores das licitações.
Nos dois leilões, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai oferecer oito áreas com potencial de reservas no présal. Se vender todas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões.
As áreas serão concedidas pelo modelo de partilha da produção, instituído em 2010 pelo governo Lula, segundo o qual os concessionários remuneram o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equiva- lentes aos custos do projeto).
Os percentuais mínimos estabelecidos pela ANP para os leilões desta sexta variam entre 10,34%, para a área de Entorno de Sapinhoá, e 22,87%, para a área de Alto de Cabo Frio Oeste.
A empresa ganhadora da disputa será a que garantir o maior volume para a União, representada nos contratos por meio da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA).
“Os excedentes mínimos a serem ofertados podem ser considerados muito baixos para uma província como a do pré-sal” afirmam os consultores legislativos.
Segundo eles, nessas condições, o governo lucraria mais se pudesse vender os blocos no regime de concessão, no qual os concessionários pagam uma participação especial, uma espécie de Imposto de Renda sobre a produção, que tem percentuais mais altos.
Eles tomam como exemplo o campo de Sapinhoá, na bacia de Santos, hoje o segundo maior produtor de petróleo do país. A parte já em produção transferiu ao governo,
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no segundo trimestre, o equivalente a 28,67% da receita líquida do projeto a título de participação especial.
Na área do Entorno de Sapinhoá, que trata-se de uma extensão da mesma jazida, o percentual mínimo do óleolucro é, portanto, quase dois terços menor. O valor varia ao longo do contrato de acordo com a produtividade dos GERAÇÃO TÉRMICA TOTAL DO SIN (SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL), em TWh poços e o preço do petróleo.
Considerando a cotação atual e uma produtividade acima de 24 mil barris por dia, como ocorre em Sapinhoá, a nova área pagaria hoje 15,56% da produção do óleo-lucro, pouco mais da metade que a Petrobras e seus sócios recolhem em participação especial.
Os consultores lembram ainda que na área de Libra, a primeira do pré-sal vendida sob o regime de partilha, o consórcio vencedor do leilão pagará 41,65% do óleo-lucro para a União, o percentual mínimo previsto no leilão.
Eles questionam também os bônus de assinatura estabelecidos para as áreas. O maior deles, para Peroba, é de R$ 3 bilhões. Em Libra, foram R$ 15 bilhões.
“Com essa configuração, a alegada expansão dos investimentos no setor, especialmente por parte de empresas estrangeiras, interessa aos contratados, mas pode não trazer benefícios relevantes para a economia brasileira.”
Em entrevista na semana passada, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defendeu que a área de Libra foi licitada em um período de petróleo mais caro e tem menos risco exploratório.
“Libra era descoberta com volumes muito grandes de petróleo, não dá para comparar. Agora, é a primeira vez que um leilão tem áreas exploratórias”, afirmou.