Vamos de táxi

O serviço de táxis é um problema de mercado histórico. Tem preços tabelados e alta barreira de entrada. Funciona com grande assimetria de informação. O incentivo à competição se nota mínimo.

A tecnologia abriu um caminho que permite virar essas questões do avesso. Na ótica do consumidor, uma evidente solução. Na dos políticos, uma chance de criar problema.

Pois é isso que significa o projeto que o Senado pretende votar na semana que vem, em caráter de urgência, para equipar as regras dos aplicativos de transporte às dos táxis.

A própria existência do projeto já é um equívoco. Não deveria haver nenhuma nova regulação.

Para problemas na prestação de serviço existe o Código de Defesa do Consumidor. Crimes cometidos no transporte não diferem dos de outros ambientes, e aí está o Código Penal. Impostos podem ser cobrados como em qualquer atividade.

Dizer que os serviços devem ser taxados por usar vias públicas é argu- mento ruim. Muitas atividades dependem das ruas; os apps podem ter externalidade positiva ao diminuir a demanda por estacionamento.

É claro que a situação da mais importante empresa do setor não ajuda a defender o modelo. Acusações de assédio sexual, vexames do fundador, suspeitas de furto de propriedade intelectual, uma postura arrogante —a imagem da Uber é péssima.

Mas o que está movendo o lado contrário tampouco é bonito: corporativismo sindical aliado ao interesse arrecadatório do Estado.

O impacto econômico desses novos atores é facilmente notado por qualquer pessoa ou empresa que passou a utilizá-los. As melhorias oferecidas pelos taxistas nos últimos anos mostram como competição faz bem.

O Brasil já figura muito mal nas listas de países com bom ambiente de negócios. Agora prepara um tiro na livre iniciativa e na inovação. A internet deu muita sorte de não ter nascido por aqui. roberto.dias@grupofolha.com.br