Contratos suspeitos da Rio-16 passaram por cinco diretores
Atas de reuniões do conselho que autorizaram contratações mostram que elas foram aprovadas por unanimidade
A Procuradoria listou em denúncia contra Nuzman três contratos firmados pelo comitê organizador dos Jogos
Os contratos do comitê organizador da Olimpíada Rio2016 considerados suspeitos pelo Ministério Público Federal foram aprovados por unanimidade no conselho diretor da entidade, formado por Carlos Arthur Nuzman e mais cinco diretores do órgão.
O processo de seleção, aprovação e assinatura dos contratos do comitê é um dos argumentos da defesa para tentar enfraquecer a denúncia contra o dirigente, acusado de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
A Procuradoria listou na denúncia três contratos firmados pelo comitê organizador dos Jogos Olímpicos com firmas relacionadas a empresários envolvidos no esquema de corrupção do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O objetivo dos procuradores é mostrar que a compra de votos na eleição para que o Rio sediasse os Jogos tinha como objetivo gerar novos contratos milionários para o grupo, tanto no Estado como no comitê organizador. A tese reforça a tipificação de organização criminosa.
O principal acordo do “ganha-ganha” —como classificou a Procuradoria— foi o desconto de 30% dado ao Trump Hotel por não ter cumprido o contrato de reserva de quartos —o empreendimento funcionou parcialmente nos Jogos por não ter sido concluído a tempo.
O termo de acordo foi aprovado em dezembro de 2016 em uma reunião do comitê de dissolução da Rio-2016 com cinco representantes, à qual Nuzman sequer estava presente. O documento também não foi assinado pelo presidente do comitê, mas sim por um diretor da entidade.
O hotel LSH, que não tem mais a bandeira Trump, tem como um dos cotistas empresa de Arthur Soares, acusado de ter pago a propina de US$ 2 milhões ao senegalês Lamine Diack, membro do COI.
Para o Ministério Público Federal, o comitê deixou de cobrar a multa integral porque “tratou-se de um grande acordo, com benefícios recíprocos, em torno da realização dos Jogos e vantagens futuras que todos receberiam”.
A Procuradoria cita ainda na denúncia contratos firmados com a Masan, do empresário Marco Antônio de Luca, e o Consórcio Rio, do qual faz parte uma empresa de Jacob Barata Filho. Os dois são réus em processos do esquema do ex-governador Sérgio Cabral.
Atas de reuniões do conselho diretor que autorizaram as contratações mostram que elas foram aprovadas por unanimidade. O conselho era formado por Nuzman, a empresária Luiza Trajano, o exjogador Bernard Rajzman, Manoel Felix Cintra Neto (expresidente da BM&F), José Antônio do Nascimento Brito (ex-presidente do Conselho Editorial do “Jornal do Brasil”) e Edson Menezes, expresidente do Banco Prosper e atual presidente da Rio-16.
Todos os contratos com valores superiores a R$ 3 milhões tinham de passar pela diretoria estatutária. Antes, a área responsável pelo serviço realizava a concorrência. Os diretores executivos responsáveis pelos projetos apresentavam as propostas com viabilidade para a diretoria estatutária, que definia o vencedor, geralmente com base no melhor preço.
As atas não atacam a principal acusação, de compra de votos na eleição do COI em 2009. Para a defesa, esse fato configura-se como corrupção privada, não prevista no Código Penal brasileiro. Assim, sem o “ganha-ganha”, a denúncia perderia força, avalia a defesa de Nuzman.
Essa tese, porém, já foi derrotada no Tribunal Regional Federal, dependendo agora de decisão dos tribunais superiores para vingar.