Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo

a desoneração da cesta básica ao Bolsa Família.

A renúncia com descontos de impostos na cesta básica custou R$ 32 bilhões no ano passado, segundo a Receita Federal. Apesar do custo, segundo Kanczuk, o Bolsa é 12 vezes mais eficiente na redução da desigualdade.

Isso porque, segundo seus cálculos, a cada bilhão gasto com o programa, o índice de gini é reduzido em 0,060. Já no caso da desoneração da cesta, o efeito redutor é de apenas 0,005 a cada bilhão despendido pelo governo.

“A proposta típica é tirar a desoneração da cesta básica e dobrar o Bolsa Família. Essa é a lógica da coisa como deve funcionar”, afirmou. ZONA FRANCA

DE BRASÍLIA

A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê desembolso maior de quem ingressar durante o novo período.

A MP foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” nesta terça (31). Interessados terão até 14 de novembro para aderir.

Será preciso pagar uma entrada que, pelas opções, varia de 5% a 20% —e que pode ser parcelada em cinco vezes. Sobre o restante da dívida, incidem descontos de multas e juros, e o saldo pode ser abatido com créditos de prejuízos fiscais.

Quem aderiu ao programa em agosto paga o valor de entrada, mês a mês, e concluirá o pagamento em dezembro.

Com a ampliação do prazo de adesão, o governo ajustou o valor de entrada para evitar perda de arrecadação.

Quem ingressar no programa até 14 novembro optando por dar 20% de entrada, por exemplo, terá de pagar três parcelas no ato da adesão (agosto, setembro e outubro) —12% da dívida consolidada sem descontos de multas e juros. Os outros 8% deverão ser pagos até dezembro —4% até o final de novembro, mais 4% até o final de dezembro. Sem a comprovação de depósito, o contribuinte não estará inscrito no programa.