Um passo inevitável e justificado

A atuação do governo da Espanha em relação à Catalunha era inevitável e necessária. Fazia tempo que a situação havia passado do admissível. O Tribunal Constitucional do país anulara as leis do plebiscito e da transição para a independência, aprovadas pelo Parlamento catalão no início de setembro, mas a maioria independentista da Casa e do governo local ignorou as anulações e realizou a consulta ilegal em 1° de outubro.

O plebiscito de autodeterminação era pretensamente vinculante (o Parlamento deveria aceitar seu resultado), apesar de carecer de censo eleitoral, resultados verificáveis e de um percentual mínimo de participação da população.

Desde a consulta, a sociedade catalã estava rompida e à beira de um enfrentamento. Mais de mil empresas, incluindo os principais bancos, estavam saindo da Catalunha. Ademais, o governo e o Parlamento já estavam claramente fora da lei e da Constituição, e a força policial da região, os Mossos d’Esquadra, haviam deixado de obedecer às ordens dos tribunais de Justiça.

Sobreveio, então, a declaração unilateral de independência, em 27 de outubro, por parte de 70 deputados do Parlamento regional, o que tornou inevitável a intervenção. Nessas circunstâncias, o governo central pôs em marcha o artigo 155 da Constituição, previsto especificamente para situações como a atual, isto é, quando uma autoridade regional desobedece à Constituição ou aos tribunais.

Trata-se de um artigo idêntico aos que existem em muitas Constituições federais, como a da Alemanha (artigo 37), e que permite, como foi o caso na Espanha, avisar as autoridades regionais de sua desobediência, dar-lhes prazo para retificação e, se continuam a descumprir a lei, tomar as medidas necessárias para que se restaure a legalidade.

No mesmo dia 27, o Senado espanhol aprovou, por 214 votos a favor, 47 contra e 1 abstenção, destituir o governo regional, dissolver o Parlamento catalão e convocar eleições naquela comunidade autônoma para 21 de dezembro.

Dessa maneira, os catalães terão a oportunidade de se expressar livremente, sem coação, e de eleger o governo que queiram para os próximos quatro anos.

Essas medidas não só contaram com o apoio do governista Partido Popular (conservador), mas também com o da principal sigla de oposição (o socialista PSOE) e do liberal Cidadãos, de centro. Esses três partidos obtiveram 16,5 milhões de votos nas eleições gerais de junho de 2015, ou 68,7% dos sufrágios.

Além disso, como se viu nas duas grandes manifestações ocorridas em Barcelona, uma parte importantíssima da população —a chamada “maioria silenciosa”— se mobilizou, por fim, para defender seus direitos e liberdades diante de um projeto secessionista construído à base de mentiras e falsidades, de modo semelhante ao “brexit” ou à campanha de Donald Trump nos EUA.

A democracia espanhola atuou com prudência, mesura e proporcionalidade para restaurar a ordem constitucional e impedir que uma minoria independentista impusesse à maioria dos catalães uma saída forçosa da União Europeia e uma perda sem paralelos de direitos e bem-estar. A Espanha o fez, aliás, com apoio dos governos e instituições ligados à UE, preocupados com a repercussão que uma vitória do nacionalismo populista poderia ter sobre o resto do território europeu.

O problema catalão não está resolvido, mas por fim a democracia tomou a iniciativa, e a Constituição volta a vigorar na Catalunha. JOSÉ IGNACIO TORREBLANCA

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, demonstrou ao mundo a importância da portaria do Ministério do Trabalho que trata da definição e da fiscalização do trabalho escravo no Brasil. Nem a AGU teria idealizado estratégia tão genial, tão fulminante, na defesa dessa norma, atualmente questionada perante o STF.

MÁRCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA

A ministra dos Direitos Humanos, que usa sua trajetória como exemplo de superação, se esqueceu da realidade; esqueceu-se do que as pessoas necessitadas passam. É duro pensar que, enquanto tanta coisa séria acontece, tem alguém que parece estar sem demanda de serviço, já que redigir um documento com mais de 200 páginas não é lá tarefa das mais simples. Falta um pouco de luta por produtividade no poder público; e enquanto não for necessário lutar para que no fim do mês o dinheiro esteja garantido, para alguns o cargo vai continuar sendo “oficina do diabo” donde nascerão “genialidades” como a que hoje nos assombra.

IGHOR NEVES AMORIM

É impressionante como nos últimos tempos a figura de dom Pedro 2º vem sendo reverenciada como uma das mais ilustres brasileiras (“Coleção para a humanidade”, “Opinião”, 3/11). Sem dúvida, em tempos de Lava Jato, dom Pedro se destaca como um verdadeiro patriota. Seu amor às artes e ao país foi inegável. Como bem lembrou Ruy Castro, d. Pedro não viajava a turismo, mas afirmar que ele pagava suas despesas é forçar um pouco a barra, pois, sendo imperador, suas despesas sempre foram pagas pelo povo, o que não diminui a grandeza de sua personalidade.

MACER NERY FILHO

Leitores Chamar de “ultralúcido” (Painel do Leitor, 2/11) um homem que dá as costas à cultura e ao meio ambiente porque só consegue pensar em dinheiro e desqualifica um artista porque ele é “pobre” serve como exemplo da indigência moral a que chegou uma parte da sociedade brasileira.

LEANDRO VEIGA DAINESI

Bolsonaro