Despesa com Previdência nos Estados já é 41% da folha
Gasto com aposentadorias e pensões foi de R$ 85 bi para R$ 141 bi na década
Números constam de estudo do Ipea que será divulgado nos próximos dias e consolida dados até agora dispersos
Os Estados enfrentam neste momento a herança inexorável dos tempos de gastança da última década: ter de lidar com um incontrolável aumento de despesas com aposentadorias e pensões.
O gasto com pessoal da ativa cresceu cerca de 50% entre 2006 e 2016, em valores ajustados, já considerando a inflação do período. Servidores na ativa ficam, na média, com R$ 202 bilhões da folha de pagamento. Os gastos com inativos, porém, aumentaram 66% —foram de R$ 85 bilhões para R$ 141 bilhões.
Os números são inéditos. Fazem parte de uma nota técnica do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que será divulgada nos próximo dias.
Na vida real da contabilidade pública estadual, não existe padrão. Cada Estado registra gastos com pessoal por um critério diferente. Muitos chegam a excluir o pagamento de auxílios, como o de moradia. Desde o ano passado, o Tesouro Nacional tem consolidado dados, na tentativa de torná-los comparáveis.
Os pesquisadores do Ipea reuniram diferentes fontes e fecharam um painel mais completo dos gastos com pessoal ativo e inativo no Executivo, Legislativo, Judiciário e também militares. FATIA MAIOR O economista Cláudio Hamilton dos Santos, que coordenou o estudo, destaca que os números quantificam o que se intuía: ano a ano, a Previdência amplia a sua fatia no Orçamento estadual.
Em 2006, equivaliam a 38% da despesa com a folha. Em 2016, essa parcela havia subido para 41% —com tendência de alta, porque, diz ele, nada segura essa despesa. Nem a recessão.
Desde 2014, quando a economia começou a degringolar, os Estados se esforçam para cortar gastos com pessoal. Até seguraram aumentos entre servidores ativos. A economia, em média, foi de 4,2%. Ocorre que as despesas com pensões e aposentadorias aumentaram 6,5%.
Em reais, fica mais claro o que isso representa. Enquanto os Estados, na média, economizaram R$ 8,8 bilhões com os ativos, gastaram a mais outros R$ 8,6 bilhões com os inativos. “No fim, o ajuste conseguido com os ativos foi praticamente anulado pelos inativos”, diz Santos.
O descompasso entre ativos e inativos, ele explica, não é consequência apenas do envelhecimento natural da mão de obra. Em boa medida, foi ampliado pelos próprios governadores.
“Os Estados gastaram como se não houvesse amanhã, concedendo reajustes que têm impacto nas aposentadorias da maioria dos funcionários.”
Quem ingressou no serviço público até 19 de dezembro de 2003 tem dois direitos básicos ao se aposentar: integralidade (pendura as chuteiras recebendo o valor que ganhava na ativa) e paridade (já aposentado, ganha os mesmos reajustes conferidos ao servidor que ocupa cargo correlato na ativa).
“Uma parcela expressiva dos servidores na ativa ingressou no serviço público nos anos 1980 e vai se aposentar na próxima década com paridade e integralidade” diz Santos. Para contrabalançar o gasto crescente, os Estados, além de fazer a reforma da Previdência, terão de encarar o dever de casa e serem mais eficientes. R$8,8bi foi a economia com gasto de ativos entre 2014-2016 Nos Estados onde a crise é maior, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a relação entre ativos e inativos já compromete a saúde financeira Minas Gerais R$8,6bi foi o aumento gasto com inativos entre 2014-2016 O resultado é que os Estados em situação mais complicada têm dificuldade de fazer o ajuste fiscal e cumprir as metas de superavit primário, economia para garantir o pagamento de dívidas RESULTADO PRIMÁRIO (R$ bilhões) Minas Gerais 4,2% é a queda em relação ao biênio Rio de Janeiro 6,5% é o aumento em relação ao biênio