Emprego depende de corte de direitos, diz presidente do TST
Ao defender as novas regras que entram em vigor no sábado (11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, argumenta ser necessário reduzir alguns direitos para garantir empregos. “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.”
Sobre trecho controverso da reforma trabalhista, que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário do funcionário, o ministro afirma: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”.
Gandra diz que o crescimento de encargos trabalhistas colaborou com a crise, e que, se a reforma foi, de um lado, demanda das empresas insatisfeitas com a ampliação de direitos, de outro, criou garantias para terceirizados, por exemplo.
Na visão dele, a mudança dá segurança a empresas e investidores e facilita tanto a vida do empregador como a do empregado.
Há caixas-pretas nas contas da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), segundo quem as fiscaliza. O TCE ameaça rejeitar o balanço de 2017 se o Estado não esclarecer as desonerações fiscais. Já fiscais de SP processam a gestão por operação financeira considerada “pedalada”. O governo diz que é transparente e que a operação é legal.