É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego

PRESIDENTE DO TST AFIRMA QUE REFORMA TRABALHISTA SERÁ BENÉFICA TANTO PARA O EMPRESÁRIO COMO PARA O TRABALHADOR

Folha - A reforma entra em vigor dia 11. Quais as principais mudanças no curto prazo?

Ives Gandra - A espinha dorsal da reforma foi o prestígio à negociação coletiva. É importante porque quebra a rigidez da legislação. Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação. O senhor falou em crise. A mesma reforma seria feita em outro contexto?

Modernizar a legislação já era uma necessidade. Você vê novas formas de contratação e novas tecnologias. Não havia normativo. A reforma deu segurança jurídica. Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil.

Se o juiz não tem regras claras, aplica princípios para conceder direito. Se for somando esses encargos, chega uma hora em que o empregador não tem como assimilar. O senhor quer dizer que isso colaborou com a crise?

Colaborou. Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida. Qual será o impacto da reforma para os magistrados?

Simplificar processo e racionalizar a prestação jurisdicional. Vamos julgar só causas mais relevantes. O advogado do empregado terá de pensar muito antes de entrar com ação, o do empregador terá de pensar muito antes de recorrer. A reforma vai diminuir a demanda no Judiciário?