Anatel quer ampliar fiscalização na Oi
Agência Nacional de Telecomunicações pretende blindar empresa, que passa por processo de recuperação judicial
Proposta prevê que todas as decisões tomadas pela diretoria passem pelo crivo de um fiscal da agência
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) avalia ampliar os poderes do fiscal que já mantém no conselho de administração da Oi para tentar blindar a companhia de medidas “nocivas”.
Até o fechamento desta edição, os conselheiros da agência ainda não tinham fechado a votação, que ocorre por meio de circuito fechado via internet e pode se estender até a segunda-feira (6).
Caso levem a medida proposta pela área técnica adiante, todas as decisões tomadas pelas diversas diretorias da Oi terão de passar pelo crivo de um preposto da agência. As medidas só serão aprovadas ou recusadas depois de submetidas ao conselho diretor da Anatel.
A resposta da agência é uma punição ao conselho de administração da Oi —hoje controlado por Nelson Tanure— que, como revelou a Folha nesta sexta (3), aprovou a proposta de um grupo de credores ligados ao empresário que prevê investir até R$ 3,5 bilhões no futuro desde que a empresa antecipe R$ 500 milhões para eles.
Essa medida, inclusive, terá de ser submetida à agência nesta segunda-feira —e deve ser reprovada.
A mesma proposta já tinha sido recusada pela Anatel, que, na ocasião, chegou a ameaçar a empresa de intervenção caso fosse efetivada.
A ideia de um “tutor” para a Oi não é um atestado de incompetência a seus executivos e, sim, uma forma de blindar a companhia.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, encaminhou ofício à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que se apure possível conflito de interesse também na aprovação, na sexta-feira (3), de dois diretores estatutários ligados a Tanure —o ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o representante da Pharol, João Vicente Ribeiro.
Com esse cargo, eles passam a ter poderes plenos para tomar medidas na empresa ainda que o presidente discorde delas.
Os representantes de Tanure ingressaram no conselho de administração da companhia há cerca de um ano, depois de muita disputa com os representantes da Pharol, antiga Portugal Telecom.
O assunto precisou ser decidido pela Anatel e, na ocasião, somente o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior vetou a entrada dos dois representantes de Tanure na Oi.
Com a medida aprovada pelo conselho da Oi na sexta, haveria risco de que o grupo de Tanure assumisse, de fato, o controle. Por isso, foi considerada uma “afronta” por conselheiros da Anatel. RISCO DE FALÊNCIA Maior concessionária do país, a Oi está em recuperação há mais de um ano com uma dívida de R$ 64,5 bilhões. A companhia corre o risco de ir à falência porque acionistas e credores não se entendem.
A Anatel estuda a intervenção mas, neste momento, está sendo costurado um acordo paralelo pela advogadageral da União, Grace Mendonça. A pedido do presidente Michel Temer, a ministra está finalizando uma proposta de consenso.
Qualquer que seja a solução para a Oi, ela passa por uma injeção de dinheiro novo e pela preservação do caixa da companhia para que, ao longo dos anos, tenha condições de prestar serviço, fazer investimentos e honrar com o pagamento de suas dívidas —que precisam ser refinanciadas e alongadas.
Até hoje, as negociações entre credores e acionistas continuam em impasse.
Os credores concordam em dar descontos sobre o valor que têm a receber, querem transformar outra parte da dívida em participação na empresa e ainda aceitam colocar mais recursos. Os acionistas não aceitam porque, com isso, teriam sua participação acionária diluída e perderiam assento no conselho, que comanda a tele.
O plano de recuperação judicial que foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo da Oi, não tem o aval da diretoria executiva da tele, nem dos credores públicos (Banco do Brasil, Caixa, BNDES) e nem da Anatel. Ou seja: sem acordo, a empresa irá à falência.