Temer já admite que não consegue aprovar a reforma da Previdência
Peemedebista tenta transferir para o Congresso ônus de eventual fracasso na proposta de mudança
Maia diz que deputados estão contra a iniciativa e que governo não tem os votos necessários para alterar legislação
Ciente de que o governo não tem apoio suficiente para aprovar uma reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou transferir ao Congresso o ônus de um eventual fracasso da proposta, principal pilar de sua agenda de ajuste fiscal.
Nesta segunda-feira (6), ao falar na abertura de reunião com líderes da Câmara, Temer admitiu publicamente que a reforma pode não ser votada, mas disse que isso não inviabiliza o governo.
“Não é uma derrota eventual ou a não votação que inviabiliza o governo, porque o governo já se fez, já foi feito e continuará a ser feito.”
Em conversas com aliados no fim de semana, o presidente constatou que o debate sobre as novas regras de aposentadoria chegou a uma encruzilhada: a pouco mais de um mês do fim do ano legislativo, o Planalto não conseguiu angariar os 308 votos necessários na Câmara para aprovar a medida e considera que o assunto ficará interditado com as pressões eleitorais de 2018.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), também afirmaram que os deputados estão contra a iniciativa e que o governo não tem os votos necessários para a aprovação da reforma na Casa.
Nesta segunda, Temer foi assertivo ao dizer quer a responsabilidade pela reforma deve ser compartilhada com o Congresso. Ele jogou para os deputados o peso de uma possível derrota. “[Se] o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, também não quiser aprová-la, paciência.”
O presidente disse que continuará a defender a aprovação da iniciativa, mesmo que a população, a imprensa e o Congresso sejam contrários.
Segundo Temer, o importante é que seja feito algum avanço na área, ainda que o texto aprovado não seja o conjunto de medidas proposto inicialmente. “Vou trabalhar muito por ela. Embora a gente não consiga fazer todo o conjunto que a reforma propõe, quem sabe consigamos fazer um avanço.”
Na interpretação de auxiliares, o discurso é um movimento para evitar que o revés da principal bandeira de seu governo contamine o que considera o restante do seu legado, em especial a estabilização da economia. Caso a Previdência não avance, argumentam esses assessores, o presidente quer deixar claro que essa foi uma opção exclusiva do Congresso.
Faz parte da estratégia o esforço público de articulação para retomar o debate sobre a reforma e preservar o compromisso estabelecido com o mercado desde sua posse.
Temer até pediu aos líderes da base que consultassem suas bancadas para medir o apoio a uma versão mais enxuta da proposta, mesmo sabendo que boa parte de sua coalizão não comprará a ideia.
O governo, assim, transmite a imagem de que fará uma tentativa final, mas não dará murro em ponta de faca, nas palavras de um aliado.
Apesar das avaliações pessimistas da ala política, a equipe econômica continuará empenhada em ecoar um cenário dramático para convencer o Congresso da importância da reforma. Henrique Meirelles (Fazenda) disse aos deputados que, caso a medida não avance, pode ser necessária uma alta de impostos na ordem de 10%. (GUSTAVO URIBE, MARINA DIAS, BRUNO BOGHOSSIAN E ANGELA BOLDRINI)
DE BRASÍLIA
O presidente Michel Temer deu aval ao Congresso para mudar o percentual dos royalties pagos por empresas sobre a exploração de minério de ferro, de acordo com o novo marco regulatório do setor.
Sob o temor de que a mudança não avançasse no Congresso, o governo concordou com um pedido de líderes da base aliada para alterar uma das medidas provisórias em tramitação sobre o tema e diminuir de 4% para 3% a alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
A CFEM é a taxa paga pelas mineradoras pelo direito de explorar o solo.
O texto original da MP, de julho, estabeleceu uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro no mercado internacional —quanto maior a cotação, maior seria a taxa.
A comissão do Congresso que analisou o assunto no fim do mês passado, entretanto, mudou a tabela da CFEM e aprovou a cobrança de um percentual fixo de 4%.
O texto foi enviado ao plenário da Câmara sob forte oposição das grandes mineradoras, que rejeitaram o aumento dessa alíquota. Antes da edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a exploração do ferro. (BRUNO BOGHOSSIAN)