(centro-direita), de Borges, o Vontade Popular (direita), de Guevara, e o Ação Democrática (centro), de Ramos Allup.
A Assembleia Constituinte da Venezuela, convocada pelo ditador Nicolás Maduro e composta integralmente por aliados, aprovou nesta quarta-feira (8) a lei que dá aval oficial ao regime para prender adversários, proibir partidos e punir meios de comunicação que o contrariem.
A Lei Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e pela Tolerância prevê de 10 a 20 anos de prisão a pessoas que “fomentem, promovam ou incitem o ódio, a discriminação ou a violência motivada pelo pertencimento, real ou suposto, a determinado grupo social, étnico, religioso, político, de orientação sexual, de identidade de gênero ou qualquer outro motivo discriminatório”.
A legislação determina também que sejam cassadas as organizações políticas que tenham cometido esses delitos ou que mantenham em suas filas quem a violou.
Após sua aprovação, a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que a iniciativa “estabelece a natureza e o espírito da Revolução Bolivariana, que é a igualdade e a condenação a qualquer forma de discriminação”.
A chavista afirma que a nova lei “vai prevenir o fascismo” que, para ela, nasceu na Quarta República (1958-1999) —em alusão ao período em que a Venezuela era governada pelos partidos da atual oposição ao chavismo.
A lei era um dos principais desejos de Maduro desde que convocou a Constituinte, em maio. Em diversas ocasiões, ele disse que usaria a medida contra seus adversários, a quem acusa de serem mandantes da violência nas manifestações contra o regime.
Considerando as declarações, entre os alvos estarão o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, e Henry Ramos Allup, primeiro a presidir o Legislativo após este ser dominado pela oposição, em janeiro de 2016.
Outro contra quem poderia ser usada a lei é o vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara, que pediu asilo ao Chile no último sábado (4) após a Justiça retirar sua imunidade parlamentar para ser investigado por incitação à violência.
Com a Lei contra o Ódio, Maduro também pode colocar em prática o desejo, que externou no último dia 2, de cassar as siglas que “convocaram à sabotagem das eleições e que se ausentaram do processo político”.
As principais agremiações que boicotaram as eleições municipais de dezembro são também as mais ligadas aos protestos —o Primeiro Justiça IMPRENSA Além das restrições políticas, a Lei Contra o Ódio prevê também punições à imprensa e às redes sociais. TVs e rádios que difundam mensagens “a favor da guerra ou apologia ao ódio” terão a concessão cassada. Já meios de comunicação que se recusarem a publicar informes estatais contra o ódio e a intolerância serão punidos com multa que equivalha a 4% de seu faturamento bruto anual.
Quem publicar o que o chavismo considerar discurso de ódio na internet será multado em até 45 milhões de bolívares (R$ 2.940, pelo câmbio paralelo) se a mensagem não for retirada.
Rodríguez disse que a lei é exemplo para o mundo. “Não exportamos somente petróleo, queremos exportar paz, amor, tolerância em um mundo gravemente ameaçado pelos poderes imperiais.”