Pessoal fica com 90% do gasto de todo o Judiciário

São R$ 75,9 bi por ano; valor médio do salário acaba sendo R$ 47,7 mil

Liminar do juiz Luiz Fux, do STF, garantiu auxílio-moradia a todo magistrado, mas sem exigir comprovante

Os gastos com pessoal representam quase 90% de todas as despesas do Judiciário e totalizaram R$ 75,9 bilhões no ano passado, segundo o relatório “Justiça em Números 2016”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No período, o gasto médio mensal por magistrado foi de R$ 47,7 mil. Segundo o CNJ e os tribunais estaduais, o valor acima do teto se explica pelo pagamento de despesas de “caráter indenizatório”, como diárias, passagens e auxílio-moradia.

Conhecidos como “penduricalhos”, esses benefícios são previstos por leis e não são considerados parte da remuneração. Portanto, não estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda. Ainda segundo os representantes da magistratura, o que sustenta essa prática é uma liminar de 2014 de Luiz Fux, ministro do Supremo que garantiu a todos os magistrados auxíliomoradia de cerca de R$ 4.500 por mês. O plenário do STF ainda não se debruçou sobre o tema para confirmar ou não a decisão de Fux.

“Por se tratar de valores indenizatórios, eles não contam como remuneração, por isso não estão sujeitos ao teto, segundo decisão do próprio STF”, disse o MPF por meio de sua assessoria.

Na liminar, o ministro Fux não obrigou os tribunais a exigir comprovante do gasto com a moradia.

Este é o justamente o ponto questionado pelos auditores da Receita. Para eles, valor recebido e não gasto com a devida finalidade configura rendimento e, sobre isso, incide imposto.

As distorções remuneratórios do Judiciário nunca foram atacadas efetivamente. No Congresso, há uma Proposta de Emenda Constitucional para evitar super-salários e um projeto de lei que aborda a questão do teto salarial. (JW E MP) Juiz recebe, em média, R$ 47,7 mil por mês É o teto salarial definido em lei para qualquer funcionário público; nos Estados e municípios o parâmetro é diferente Foi a percentagem de juízes de Minas Gerais acima do teto salarial; em São Paulo, esse índice foi de 56% neste ano Dos procuradores e sub-procuradores da República recebiam mais do que R$ 33,7 mil mensais > COMO SERÁ A OPERAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 1 Abrangência Grupo de inteligência da Receita está cruzando dados imobiliários de juízes federais e estaduais, integrantes do Ministério Público Federal e do Estadual, e de Tribunais de Contas de Estados e municípios, além de cônjuges Meta: saber quem não usou auxílio para gastos com moradia Prazo: até final deste ano 2 Operação O fisco quer cobrar 27,5% de IR sobre o auxílio-moradia, mais uma multa de até 20% Meta: cumprir a lei que impõe aos contribuintes justificar rendimentos ou gastos; Para o fisco, o auxílio que não é usado para custeio de moradia é rendimento e, portanto, tem que ser tributado Prazo: a partir de janeiro de 2018