Doria projeta lei de reforma da Previdência

Prefeito enviará neste ano à Câmara plano para criar sistema complementar; alíquotas de contribuição podem subir

Sem mudança, gestão prevê deficit de R$ 21 bi em SP em 2025; pressão do funcionalismo levou Haddad a rever projeto

O projeto de reforma previdenciária municipal será enviado pela gestão João Doria (PSDB) para a Câmara ainda em 2017 e deverá ter dois pontos principais: aumento da contribuição para todos os servidores e um sistema de Previdência complementar.

A proposta é que esse novo sistema seja obrigatório para os funcionários admitidos depois da aprovação do projeto e com salário acima do teto de aposentadoria (R$ 5.531,31) do INSS. Para os demais servidores, a adesão será opcional.

Atualmente, 70 mil servidores recebem acima de R$ 5.531,31. A prefeitura diz ter ganhado 22.121 novos funcionários desde 2013 —3.846 deles só neste ano.

Com a previsão de que o deficit previdenciário chegue a R$ 20,8 bilhões por ano em 2025, a proposta de Doria deve ser enviada aos vereadores “nos próximos dias” ou “até o fim do mês”, segundo Caio Megale, secretário da Fazenda.

“Tem que fazer um esforço adicional de contribuição. Não tem mágica. Tem que fazer Previdência complementar. No meio do caminho, criar uma contribuição adicional ou tentar isso”, afirma.

A alíquota de contribuição previdenciária, hoje de 11%, deve seguir a tendência nacional: União e Estados, como o Rio de Janeiro, elevaram a porcentagem para 14%. Também deve subir a contribuição patronal, hoje de 22%.

O mais provável é a criação de plano complementar municipal sob gestão do SP-Prevcom, o sistema de Previdência complementar do Estado, pelo menos no início. A opção tem menos custo que criar uma fundação própria.

Nesse caso, a contribuição da prefeitura sobre o que exceder o teto do INSS será menor que os 22%. Na SP-Prevcom, por exemplo, a alíquota é de no máximo 7,5%, tanto para o funcionário como para o governo.

Outro ponto que deve constar da reforma é uma reestruturação do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). DEFICIT O levantamento feito pela gestão Doria aponta um deficit de R$ 4,7 bilhões na Previdência para 2017, a ser custeado pelo Tesouro municipal.

Em São Paulo, o funcionário contribui com 11% de seus vencimentos, que são complementados por participação de 22% da prefeitura.

Em 2017, esses servidores terão contribuído com cerca de R$ 1,3 bilhão, que se somarão a R$ 2 bilhões da prefeitura. No entanto, como a folha de pagamento total ficará em cerca de R$ 8 bilhões, o rombo se formará mais uma vez.

“O valor investido para cobrir o deficit está deixando de ser investido em educação, saúde, e outras áreas fundamentais”, afirma Paulo Uebel, secretário de Gestão.

Esses R$ 4,7 bilhões representarão, ao fim de 2017, cerca de 11% da receita corrente líquida do município, estimada em R$ 44 bilhões.

Atualmente, a Prefeitura de São Paulo conta com 122 mil funcionários ativos e 97 mil inativos e pensionistas. ATRASO No começo do mês, a prefeitura chegou a publicar no “Diário Oficial” do município um estudo que apontava a possibilidade de atrasar os pagamentos de salários de servidores a partir de 2019 PRESSÃO NO ORÇAMENTO Previdência representa parcela cada vez maior das receitas (em R$ bilhões) Receita corrente líquida Deficit da previdência Porcentagem do deficit sobre a receita 2009 2011 2013 2015 RECURSOS TOMADOS Parcela gasta com custeio tem aumentado Gastos em que a prefeitura não pode mexer Como saúde e educação, subsídios de ônibus, folha de pagamento, previdência e dívida Total 2017 2019 2021 projeção 2023 2025 caso não sejam realizadas mudanças na Previdência.

Classificada como “terrorismo” pelo vereador Cláudio Fonseca (PPS), que é presidente do Sinpeem (sindicato dos profissionais da educação no município), a previsão se baseou em premissas extremas, de receitas desacelerando e gastos que se aceleram.

O cálculo foi chamado de “besteira” pelo líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB). Megale concorda.

“Ele tem razão. Não vamos parcelar salário em 2019. O que não é besteira é que há uma tendência da Previdência (…) É algo para chamar a atenção. Mesmo nesse cenário, antes de parcelar salário tem muita coisa para fazer do lado da despesa para prorrogar o ‘encontro marcado’ [com a questão previdenciária]”, diz o secretário da Fazenda. CÁLCULO POLÍTICO A gestão Doria ainda está fazendo o cálculo político para enviar o projeto à Câmara. Em 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) retirou seu projeto de previdência privada após pressão dos servidores.

No caso do atual prefeito, o impacto negativo de enviar o projeto é reconhecido.

Mas também existe a avaliação interna de que iniciar o processo de reforma mandaria mensagem positiva para o mercado e para o eleitorado alinhado a Doria.

“O cálculo é feito pela Secretaria de Governo. A reforma não é algo tranquilo (…) Tem custo político, financeiro, e tem benefício de longo prazo. Isso que desafia o gestor. Ali que você vê o gestor que enxerga a estrutura e quer deixar legado”, diz Megale.

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), tem dito que não colocará na pauta deste ano projeto que trate da Previdência, ponderando que é tema que demanda bastante discussão pública prévia.