Está moroso mesmo, temos
15 mil processos aqui para avaliar. A própria lei é nova, há muitas dúvidas. Ela é genérica e, às vezes, o entendimento é variável. Nossas leis são como um pavê, há muita sobreposição, milhões de comissões. O processo vai para a CET, se for polo gerador de trânsito. Se corta árvore, para o Meio Ambiente. E por aí vai. Às vezes, o incorporador não entrega a documentação completa. Mas há um esforço para limpar o excesso de regulamentos e requisitos.
Se você quiser
A legislação é excessiva demais?
É muito detalhista. As leis deveriam falar dos usos, do impacto urbano em cada região. Não quantos degraus ou quantas vagas de garagem um prédio precisa. O poder público não deveria entrar no produto. Tem gente que acha que ‘bastante lei, traz resultado melhor’, mas nem sempre é o caso. Os processos demoram tanto que, quando sai a aprovação, o incorporador já perdeu o investimento, a conjuntura
A gestão passada defendia a majoração da outorga para se aumentar a arrecadação. Mas teve um efeito contrário.
Em 2011, a arrecadação com a outorga foi de R$ 339 milhões [R$ 485 milhões em 2017]. Neste ano, na melhor das hipóteses, vai chegar a R$ 150 milhões.
que vai empurrando quem não pode pagar por isso para mais longe. Temos que discutir um modelo mais justo
Não é culpa da crise?
Tem o impacto do cenário macroeconômico, mas também o mercado não está conseguindo viabilizar novos empreendimentos. Antes do