De dois a três anos, até o setor imobiliário sair da crise.

Plano Diretor de 2014, a outorga representava 38% do valor do metro quadrado. Depois dele, passou para 93%. Estamos propondo um desconto temporário para aumentar a arrecadação, cobrando menos por unidade. Se a Câmara aprovar, o desconto será de 50% nas áreas com menor potencial construtivo [duas vezes o tamanho do terreno], e de 25% onde pode se adensar mais [até quatro vezes]. Por quanto tempo seria dado esse desconto? O projeto apresentado por Jaime Lerner a Doria vai ser realizado?

Não é um projeto com plantas, obras definidas, nem um perímetro desenhado. Tem grandes diretrizes. Temos que saber quem paga. Muita coisa teria que ser aprovada na Câmara. Lerner sugere maior adensamento nos eixos com transporte público, permitindo a construção de seis a oito vezes a área do lote.

Ele também fala de um transporte leve. Será VLT ou bonde? Chinês ou espanhol? Quem financiaria? O projeto está aqui na secretaria. É hora de descer à Terra, ver o que é factível. Depois de diversas promessas para o centro, ainda é caro e lento adaptar prédios antigos. O que pode mudar?

Acabamos de fazer uma pesquisa entre os proprietários de imóveis sem uso que foram notificados por não respeitarem a função social da propriedade. Apenas 1% atribuem à crise econômica e 9,5% a inventário, massa falida. 52% culparam a impossibilidade de adequar os imóveis às normas edilícias ou de uso de solo.

Vamos lançar uma série de incentivos para retrofit [reformas e adaptações em imóveis antigos]. Não dá para tratar como se fosse obra nova. Nem sempre vão atender a largura da calçada, cota ambiental ou vagas mínimas de garagem, porque são de outra época.

Desde que mantida a volumetria, pode-se acrescentar andar no interior ou mudar a repartição interna.

Não podemos desperdiçar um parque imobiliário assim. Mediante o pagamento de outorga onerosa, dá para dispensar algumas exigências. Em todo o início de mandato os prefeitos paulistanos engavetam grandes projetos da gestão anterior. Por que o Arco do Tietê e o do Tamanduateí foram deixados de lado?

O projeto do Arco do Tamanduateí continua na Câmara. O do Tietê foi retirado da Câmara, vai ser reexaminado. Ele cobre uma área grande demais, maior que Manhattan. É prerrogativa do Executivo reavaliar e reencaminhar depois para o Legislativo, como prevê o Plano Diretor. O mercado hoje não teria fôlego. Mas a sua gestão acabou de apresentar a Operação Arco Jurubatuba, que expande a cidade para onde falta transporte público.

É o que o Plano Diretor estipulou. Aquela região já está se desenvolvendo, próxima aos mananciais. Se não tiver diretrizes, cresce do mesmo jeito.

DE SÃO PAULO

Reivindicações de amplas mudanças na Base Nacional Comum Curricular podem exigir uma extensa revisão no texto atual do documento — possibilidade que não estava nos planos do Ministério da Educação, ligado à gestão Michel Temer (PMDB).

O CNE (Conselho Nacional de Educação) divulgou na noite de terça-feira (7) uma lista de 234 documentos com críticas e propostas ao texto.

Uma terceira versão da base —que seria a definitiva— está desde abril em discussão no conselho, que realizou audiências públicas e esteve aberto a colaborações. A maioria dos textos foi recebida em audiências. Também há registro de 283 manifestações orais.

Cabe ao CNE produzir uma resolução sobre a base e submeter ao Ministério da Educação para homologação.

Mas, enquanto parte dos conselheiros espera maiores alterações, com correção de falhas, a gestão Temer, de olho no calendário eleitoral, não quer atrasar esse processo. Para isso, conta com a atuação de membros do CNE — hoje dividido nessa questão.

O próprio ministro Mendonça Filho (DEM-PE) é cotado para ser candidato nas próximas eleições. Caso isso ocorra, deve sair do cargo até abril. Um novo prazo poderia ainda atrapalhar a mensagem de “legado” da equipe do MEC e de Temer. PARADO Sem a conclusão dessa parte da base —que vai da educação infantil ao ensino fundamental—, o texto do ensino médio também fica parado. E, dessa forma, a reforma da eta-

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (8) a medida provisória do novo Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o ensino superior.

Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, os estudantes com contratos em atraso poderão renegociar seus débitos. Como os senadores não alteraram o texto, a medida segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Uma das mudanças que os senadores aprovaram no Fies é que não haverá mais carência de 18 meses para que o estudante comece a pagar o financiamento após a conclusão de seu curso. O fim dessa previsão foi criticado por senadores do PT, como Lindbergh Farias (RJ).

A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSBGO), minimizou as críticas ao texto e disse que apesar do fim do prazo o pagamento só terá início quando o estudante conseguir seu primeiro emprego. pa, bandeira dessa gestão.

O prazo para implementação dessa reforma só começa após a aprovação da base do ensino médio. Essa parte foi fatiada exatamente para que, antes, se aprovasse no Congresso uma medida provisória sobre a reformulação —o que se deu em fevereiro.

A base vai prever o que escolas públicas devem ensinar a cada ano da educação básica. A norma deve orientar a elaboração de currículos e a produção de livros didáticos.

Após o MEC apresentar a primeira versão, em 2015, houve uma consulta pública na internet. A pasta sistematizou as indicações e recebeu críticas de especialistas para a segunda e terceira versões. Desta última é que foi retirada a parte do ensino médio.

O ministério tem mantido o discurso de que a análise