A sobrevivência da corrupção sistêmica
Adia-se ou distorce-se a reforma política. E que os acusados de corrupção continuem financiados pelos mesmos corruptores
No começo da Lava Jato, advogados criminalistas foram protagonistas. Defendendo clientes. Falando nos autos e fora deles. Dando entrevistas. Vigiando juízes, procuradores e policiais que violassem o devido processo legal. Alguns iriam à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Outros denunciaram a delação premiada como inconstitucional. Tudo de muita visibilidade. Certos ou errados, foram proativos. Agora, menos. Por quê?
Não era o devido processo legal individual que estava ameaçado pela Lava Jato. Embora, às vezes, pudesse ter sido. Estava em jogo a evidência pública de que a corrupção não era ato individual. De uns ou muitos políticos, funcionários ou empresários. Não era problema quantitativo. Mas qualitativo, sobre a estruturação do próprio Brasil.
Para o Estado democrático de Direito, a defesa dos direitos individuais na administração da Justiça tem sido bastante assegurada. Já o combate à corrupção sistêmica, não.
O réu nacional, hoje, não é A ou B. Não é cliente de criminalistas. É a corrupção sistêmica. A Lava Jato e mais de 40 processos abertos em todo o Brasil serão avaliados na história não pelo número de condenados, mas se foram ou não capazes de mobilizar o país para acabar com a corrupção sistêmica.
Trata-se de complexa teia de multicriminalidades concomitantes, o que torna a defesa individual dos acusados quase sempre impossível.
Diante dela, criminalistas ficam sem instrumentos necessários. São contratados não pela competência em conseguir absolvição, mas pela habilidade de adiar condenação futura. Adiar é vencer.
Nesse contexto, a ausência de uma decisão judicial final, a lentidão processual, tornou-se imortal, o que é explicável. Nosso direito processual é moldado pelo individualismo liberal. Consegue punir a corrupção individual. Ótimo. Mas não consegue acabar com a corrupção sistêmica que persiste. Péssimo.
Numa sociedade interconectada, anônima e tecnológica, esse individualismo processual produz um ideal de justiça muita vez inalcançável.
Toda ação provoca reação igual e contrária. O combate judicial à corrupção sistêmica provoca a defesa política da corrupção sistêmica.
Isso ocorre por meio de aliança entre membros do Executivo, do Congresso e de algumas corporações que estão no poder, cujas decisões afetam além do indivíduo.
Elas modelam o funcionamento das instituições democráticas e as deturpam sob a aparência do exercício do poder legal.
Está em curso o que chamamos de “defesa legal da corrupção sistêmica”, apressada para ser encoberta pelo manto diáfano das eleições de 2018.
Busca-se dividir o Supremo Tribunal Federal, torná-lo inseguro. Afastá-lo do senso comum da indignação popular. Não votam novas leis e emendas anticorrupção. Tenta-se detonar a necessária mudança do foro privilegiado.
Coloniza-se a Justiça eleitoral. Adia-se ou distorce-se a reforma política. E que os políticos acusados de corrupção continuem financiados pelos mesmos corruptores.
A ponta do iceberg dessa operação antidemocrática foi o caso do senador Aécio Neves.
Um Supremo hesitante —com alguns ministros quase envergonhados—, em nome da separação dos Poderes, criou norma abstrata que, concretizada, tem alvo certo: defender a corrupção sistêmica.
Aliás, essa defesa aparentemente legal nem se importaria em entregar tantas corrupções individuais, quantas fossem necessárias. Para que o futuro fosse igual ao passado. JOAQUIM FALCÃO,
O diretor-presidente da Anvisa alega que cigarros “saborizados” serviriam para atrair jovens ao tabagismo (“Tabagismo, saúde pública e regulação”, Tendências/Debates, 9/11). E quanto às bebidas alcoólicas (que ferem e matam diariamente no trânsito e destroem famílias), muitas delas coloridas, adocicadas, vendidas e, pior, anunciadas livremente em todas as mídias? Dirá ele que não podem ser adquiridas ou consumidas por menores. Ué...E os cigarros podem? Terá a Anvisa se dobrado ao poderosíssimo lobby da indústria do álcool?
MAURO FADUL KURBAN
Urbanismo Diante da entrevista da secretária da prefeitura paulistana à Folha, fiquei pensando na contradição urbanista (“Quem quiser casa com quintal no centro terá de pagar caro por isso”, “Cotidiano”, 9/11). Quintais em áreas urbanas ajudam a oxigenar as nossas cidades. Até um leigo em urbanismo sabe quanto beneficiam a todos. Pagar mais para mantê-los é inadmissível, injusto e desconcertante.
DORALICE ARAÚJO,
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Na reportagem “Haddad deu R$ 30 mi a grupos de dança que julgavam a si mesmos” (“Cotidiano”, 6/11), a Folha insinuou que a gestão Haddad teria favorecido cooperativas de teatro e de dança na seleção dos projetos do Programa de Fomento à Dança. Após as mudanças feitas pela gestão atual, alardeadas como saneadoras de todos os vícios, o resultado da nova seleção, publicado no “Diário Oficial” de 8/11, mostrou o óbvio: a maior parte dos selecionados, que não tem CNPJ próprio, continua sendo representada pelas cooperativas (67,4%). Faltou pesquisa e honestidade à reportagem.
MARIA DO ROSÁRIO RAMALHO, RESPOSTA DO JORNALISTA ROGÉRIO GENTILE -
A secretária de Haddad fala em honestidade, mas omite um ponto fundamental em sua carta. Antes, não havia convocação pública para os comitês de júri dos prêmios, e os convites eram feitos diretamente a poucas e privilegiadas entidades. Agora, qualquer entidade pode participar do processo.