Eletrobras pede R$ 50 mil por distribuidora

Operações em seis Estados do Norte e Nordeste dão prejuízo todo ano; em 2016 custaram R$ 6,6 bi para a estatal

Companhia ainda terá de assumir passivo de R$ 11 bi, enquanto investidores terão de pôr outros R$ 7,8 bi

O governo estipulou o valor de R$ 50 mil para a venda de cada uma das seis distribuidoras de eletricidade hoje controladas pela Eletrobras. Antes da privatização, a estatal terá ainda que ajudar a limpar o balanço das empresas, assumindo cerca de R$ 11 bilhões em dívidas.

O modelo da privatização foi aprovado na quarta-feira (8) pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) e publicado no “Diário Oficial” desta quinta (9). Vencerão os leilões os investidores que aceitarem receber a menor tarifa de energia.

Os novos concessionários terão que aportar de imediato R$ 2,4 bilhões no capital das empresas e investir R$ 5,4 bilhões em cinco anos para melhor os serviços delas.

Serão privatizadas as distribuidoras de eletricidade que atendem os Estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Piauí e foram transferidas para a Eletrobras a partir de 1997, por falta de interessados durante o processo de privatização do setor na década de 1990.

Nos últimos anos, elas têm sido fonte de prejuízo para a companhia. Em 2016, por exemplo, o prejuízo das distribuidoras somou R$ 6,6 bilhões, 28,3% maiores do que o verificado no ano anterior.

“São ativos deficitários que reduzem o valor da própria Eletrobras. O que se está tentando é estancar isso”, disse o superintendente de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, em teleconferência para explicar o processo.

A própria estatal passará por processo de privatização, previsto para 2018, com o lançamento de ações no mercado, diluindo a fatia do governo para abaixo de 40%.

O estudo para a privatização das distribuidoras, realizado pelo consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&, Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados), estimou que as seis distribuidoras valham R$ 10,2 bilhões.

A dívida consolidada das empresas é de R$ 20,8 bilhões. A transferência de parte dos débitos para a Eletrobras, disse Torres, tem o ob- Eletroacre Acre CONTAS DA ELETROBRAS 2,3 -6,2 15,4 Ceal Alagoas Dívida líquida Em R$ bilhões Lucro/prejuízo Em R$ bilhões jetivo de arrumar as finanças das empresas para a venda.

O modelo proposto prevê que a Eletrobras assuma R$ 8,9 bilhões em dívidas da Amazonas Energia, a mais endividada, R$ 1,8 bilhão da Ceron (Rondônia), R$ 342 mil da Boa Vista (Roraima), R$ 113 mil da Eletroacre e R$ 50 mil, cada um, de Cepisa (PI) e Ceal (Alagoas).

Ele diz que o valor de R$ 50 mil pelas concessões é simbólico. “A equação não tem como vertente maximizar o retorno orçamentário. É sobre redução na tarifa”, diz.

As tarifas das empresas foram reajustadas de forma extraordinária para a privatização. Alegando que são companhias deficitárias, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs aumento médio de 8,9% por cinco anos.

Para os analistas do banco Santander Maria Carolina Carneiro, Tiago Silva e André Sampaio, a proposta é positiva para a estatal, pois “ajuda a Eletrobras a reduzir a pressão negativa sobre o balanço”. Desde o início do governo Dilma, há rumores sobre a venda das distribuidoras. As concessões venceram em 2015 e foram prorrogadas até o fim deste ano.

A decisão oficial pela devolução das concessões foi tomada em outubro de 2016, após a mudança no governo e no controle da Eletrobras.

“O modelo de venda mostra que o governo quer sair logo, deixando o investimento para empresas que têm dinheiro”, comentou o professor Nivalde de Castro, do Gesel (Grupo de Estudos em Energia Elétrica) da UFRJ. FATIA O modelo aprovado pelo governo dá à Eletrobras a opção de manter uma fatia de até 30% em cada empresa, caso ache que o novo concessionário conseguirá extrair valor das operações.

A opção poderá ser exercida nos seis meses após os leilões, que devem ocorrer até abril de 2018. Se quiser as fatias, a estatal entra com parte dos recursos para aporte de capital e investimentos.

Os termos propostos pelo governo passarão ainda pela análise do conselho de administração e de assembleia de acionistas da Eletrobras. A proposta permite também a participação de empregados das empresas na compra de ações, com um teto de 10% do capital.