Próximo governo começa mal
A REFORMA da Previdência mínima que o governo pretende aprovar no Congresso seria bastante para irritar o eleitorado e insuficiente para evitar um aumento crítico das despesas.
Por “crítico” entenda-se: por volta de 2020, segundo ano do próximo presidente, as contas vão estourar o limite de gastos estabelecido pelo teto constitucional. Partes do governo vão parar de vez. Não haverá dinheiro para investimento “em obras”.
Ou seja, mesmo com a reforma mínima, “desidratada” ou “aprovável”, o próximo governo deve ter de propor logo de cara uma combinação de mudanças que inclua nova mexida na Previdência, uma reformulação grande do gasto com servidores e um aumento de impostos.
Seria possível adiar o problema por uns dois anos caso a economia crescesse uns 4% ao ano de 2018 a 2020, com as receitas federais crescendo um tantinho além disso. Quem quiser que aposte em sorte grande para peitar o colapso.
Essas são as perspectivas otimistas, dado o quadro de desordem política, de desatino e irresponsabilidade quase geral de quem conduz o país. Não há garantia de que passe alguma mudança previdenciária, mesmo uma mexida que preserve 50% das economias projetadas pela reforma apresentada pelo governo no fim do ano passado.
Para começar, a negociação de alguns votos para a reforma depende de mudança no ministério, que depende de acertos para a campanha eleitoral de 2018. Além do mais, o acervo de cargos disponíveis não é suficiente para adquirir votos bastantes. Há partidos que já negaram apoio, não importa a barganha, de resto. Para piorar, o desfazimento do PSDB ainda piora a situação.
Apenas vai haver menos incerteza sobre o que restará do projeto de reforma lá pelo dia 20. Difícil sobrar algo além da idade mínima, das regras de cálculo do valor da aposentadoria e da equiparação das aposentadorias de servidores com trabalhadores do setor privado. Sabe-se lá o que será de regra de transição.
De acordo com a mais recente projeção conhecida para os gastos previdenciários com e sem reforma, isso não daria nem 40% da economia prevista inicialmente, que além do mais seria mais significativa apenas a partir de 2021 ou 2022.
Devem cair da reforma o aumento do tempo mínimo de contribuição (de 15 para 25 anos), os limites para acumulação de pensões e aposentadorias, as mudanças na Previdência do trabalhador rural e nos benefícios para idosos pobres e para incapacitados para o trabalho por deficiência (BPC).
Como se não bastasse, deputados querem mexer na DRU, grosso modo uma norma que desobriga o governo a gastar parte do dinheiro dos impostos em suas destinações originais, o que facilita o fechamento das contas. Caso passe a mexida na DRU, em tese aumentam as despesas obrigatórias, que já são maiores que a receita. Está tudo estourado.
A equipe econômica tenta fazer uns milagres de modo a não entregar um governo na penúria total ao presidente de 2019. Mas há cortes que já chegaram ao limite do desastre, caso da ciência ou de infraestrutura. Esse pacote que o governo lançou, o Avançar, é apenas um compromisso de gastar melhor em obras o pouco dinheiro que há, um orçamento 46% inferior ao de 2015. Talvez dê para fazer, em 2018. Em 2020, não vai dar.
Mesmo que passe, reforma mínima da Previdência não vai evitar necessidade de pacotaço fiscal em 2019
vinicius.torres@grupofolha.com.br