Nova Previdência será enxuta, diz Meirelles
DE BRASÍLIA
Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares aliados ao governo, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPSBA), disse que apresentará uma nova proposta que mantenha o tempo mínimo de contribuição em 15 anos.
O relatório da reforma que foi aprovado em uma comissão especial do Congresso e aguarda para ser votado na Câmara previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
A elevação prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência.
Segundo o relator, será mantida a regra aprovada na comissão que prevê que quem quiser se aposentar por tempo de contribuição terá de obedecer a uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020.
A idade mínima, por sua vez, afeta mais os trabalhadores com renda maior. Esses têm utilizado a regra atual, que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não há a exigência de idade mínima.
Pessoas de menor renda costumam se aposentar com 15 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
Maia disse que outro ponto importante que vai mudar na reforma é a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais. Segundo ele, o texto não deve mexer também nas regras do Benefício de Prestação Continuada, recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.
De acordo com Maia, a nova proposta deve incluir um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Seguridade Social.
Integrantes do governo que participam das discussões argumentam que a medida não tem impacto fiscal, mas ajuda a enfrentar o discurso da oposição.
Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que o ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que novas mudanças ocorram no texto.
O Planalto armou uma força-tarefa para salvar a reforma após Temer declarar na segunda (6) que as mudanças poderiam não ocorrer em seu governo. No dia seguinte, a Bolsa caiu 2,55%.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência será mais enxuta, mas afirmou que a redução da proposta não pode ser superior a 50% do previsto originalmente.
O texto enviado pela equipe econômica ao Congresso no ano passado previa economia de cerca de R$ 800 bilhões. O relatório aprovado em comissão especial, que está sendo rediscutido, foi desidratado e já representava 75% da proposta inicial.
Ele declarou ainda que, nas negociações, o governo não abrirá mão da idade mínima, do período de transição e da equiparação do setor público e do privado. Meirelles disse que esses três pontos não garantiriam os mais de 50% almejados.
“A unificação dos sistemas é muito importante. Isso é a base. Mas tem uma série de outros pontos, como tempo de contribuição, que estamos discutindo”, afirmou.
Segundo ele, a redução de 25 para 15 anos do tempo mínimo de contribuição tem custos e precisa ser compensada em outros pontos da própria reforma, como revisão de isenções e subsídios.
Meirelles disse que governo e aliados chegaram a um acordo para votar a reforma na Câmara ainda neste ano.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse que o clima para aprovar a reforma é difícil e que só colocará a proposta em votação quando tiver certeza de vitória. São necessários 308 dos 513 votos na Casa, em duas votações. Depois o texto vai para o Senado. Regra de transição Quem queria se aposentar por tempo de contribuição, terá que respeitar a idade mínima. Na transição, elas começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020 Benefício assistencial O texto-base aprovado pela comissão aumentava de 65 para 68 a idade mínima para idosos (o governo queria 70). Agora, a mudança será totalmente retirada da proposta