Concessionária de Confins vai à Justiça
DE SÃO PAULO
A BH Airport, concessionária do aeroporto internacional de Confins, entrou nesta quarta (8) com um pedido de liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão tomada pelo Ministério dos Transportes no mês passado de reativar o aeroporto da Pampulha para receber voos comerciais de todo o país.
Confins fica 38 km de Belo Horizonte, enquanto Pampulha está a apenas 8 km do centro da capital mineira, oferecendo acesso mais fácil aos passageiros na cidade. A reativação do aeroporto central abre uma concorrência com o empreendimento de Confins.
A disputa que chega agora à Justiça resulta de um plano antigo da estatal Infraero (dona da Pampulha) de retomar os voos comerciais a jato em seu aeroporto. Por causa deste plano, a estatal entrou em atrito desde o ano passado com seus sócios privados na BH Airport.
Confins foi concedido em 2014 deixando a Infraero com 49% do empreendimento, enquanto os acionistas privados, Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, têm 51%.
A partir de 2005, o terminal da Pampulha transferiu os voos de longa distância para Confins e continuou atuando apenas com aviação executiva e regional no Estado. Nele, só ficaram autorizados aviões menores.
A liberação de Pampulha é vista como contraditória porque, ao mesmo tempo em que favorece a Infraero no aeroporto central, a prejudica enquanto sócia de Confins.
“A possível operação simultânea dos aeroportos de Confins e Pampulha, além de ser comercialmente inviável, é também prejudicial ao Estado de Minas Gerais, uma vez que traz efeitos como a perda da conectividade aérea, a redução das opções de destinos ou eliminação dos voos internacionais partindo do aeroporto internacional”, afirma em nota o Grupo CCR, sócio da BH Airport que pediu a liminar.
A decisão de reativar Pampulha contraria uma portaria anunciada pelo governo em maio colocando fim aos planos da Infraero.
A reviravolta foi parte do pacote prometido pelo presidente Michel Temer ao ex-deputado Valdemar Costa Neto em troca de votos do PR para derrubar a denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados. (JOANA CUNHA)