Motorista de Uber é empregado, diz Justiça
Tribunal no Reino Unido decide que empresa deve pagar salário para quem trabalha com a bandeira da frota
Caso da companhia de transporte é visto como o mais importante para o futuro no país da ‘economia do frila’
A Uber perdeu uma batalha judicial decisiva no Reino Unido e não conseguiu reverter a decisão de um tribunal de que deveria tratar os seus motoristas como “empregados”, com direito a salário mínimo e férias pagas.
A decisão do tribunal de Londres em favor de manter o veredicto original representa mais um revés para a Uber, que está envolvida em diversas disputas judiciais no Reino Unido, seu mais importante mercado na Europa.
A empresa também está lutando para manter sua licença de operar em Londres, após órgão regulador da capital ameaçar cancelá-la.
No entanto, é improvável que a decisão sobre o tratamento aos motoristas seja o passo final da história. A Uber ainda pode recorrer ao tribunal de apelação e possivelmente ao Supremo Tribunal. Advogados dizem que pode demorar anos para que o caso seja finalmente decidido.
Tom Elvidge, gerente-geral interino da Uber no país, disse que “quase todos os motoristas de táxi e de carros para transporte de passageiros são trabalhadores autônomos há décadas, muito antes que o nosso aplicativo existisse”.
O resultado final do caso é crítico para a Uber: caso seja forçada a tratar seus 40 mil motoristas no Reino Unido como “empregados”, teria de lhes garantir salário mínimo e férias pagas.
A empresa afirma que isso significa que provavelmente teria de impor turnos de trabalho aos seus motoristas, em lugar de permitir que conectem o aplicativo e trabalhem quando preferirem.
A companhia americana também teria de arcar com um passivo tributário muito mais alto, porque teria de pagar contribuições para o fundo nacional de seguros dos empregadores e recolher imposto sobre valor adicionado.
Há também implicações mais amplas para a chamada “economia do frila”.
O caso da Uber é o teste mais importante no Reino Unido, até o momento, de se as pessoas que fazem trabalhos freelancers encaminhados a elas por aplicativos devem ser consideradas como trabalhadores autônomos sem vínculo trabalhista.
A Deliveroo, uma plataforma de entrega de comida que também usa trabalhadores autônomos, está enfrentando contestação judicial de parte de um grupo de mensageiros que dizem não ser verdadeiramente autônomos.
O modelo de “prestadores de serviços” também está sendo contestado em outros setores, e há processos em curso contra a Pimlico Plumbers, a frota de táxis Addison Lee e a empresa de entregas urbanas CitySprint.
Antes do anúncio da decisão, o presidente-executivo de uma empresa da economia do frila disse que “seria difícil para a economia on-demand como um todo”, se a Uber perdesse. PAULO MIGLIACCI