Leniência vai garantir seguro de crédito à exportação

Por pressão da CGU, empresa que assinar acordo poderá manter acesso a fundo garantidor bancado com recursos do Tesouro

As regras mais duras para acessar o seguro de crédito à exportação poderão poupar as empresas que assinarem acordos de leniência com o governo federal.

Por decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), colegiado que reúne sete ministros, o exportador que praticar atos de corrupção no Brasil ou no exterior não poderá mais acessar o seguro pelo prazo de cinco anos.

Porém, os que assinarem acordos de leniência —em que admitem erros e se comprometem em ressarcir danos— poderão ter o banimento “considerado”. Isso porque, segundo avaliação de técnicos do governo, ao assinar o acordo de leniência, a empresa está reconhecendo o erro passado.

A Folha apurou que a exceção às empresas com leniência aprovada foi levada à Camex por pressão da CGU (Controlaria-Geral da União), responsável pela celebração dos acordos entre governo e empresas.

A norma poderá resultar em mais um estímulo à adesão de empresas que, embora seus executivos reconheçam crimes, ainda não fecharam acordo com o governo. No caso delas, de acordo com fonte do governo, a análise sobre a exclusão do seguro à exportação será feita “caso a caso”.

Bancado pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação), com recursos da conta do Tesouro Nacional, o seguro foi muito utilizado pelas construtoras que fizeram obras no exterior e que hoje estão enredadas na Lava Jato, como Odebrecht e Andrade Gutierrez.

Com os calotes de Moçambique e Venezuela, o FGE passou a ser requisitado para indenizações. Só no caso da Venezuela —no qual o Brasil ainda tem esperanças de receber—, o default inicial é de US$ 262 milhões.

A punição só vale para novas operações de exportação.